A Justiça Federal acatou pedido protocolado pela defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, mandante da morte do empresário Sávio Brandão, determinando que ele seja transferido para uma unidade em Cuiabá. Arcanjo foi condenado a 19 anos de prisão em regime inicialmente fechado e atualmente cumpre pena na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Porto Velho (RO).
O despacho, assinado pela juíza federal de RO, Juliana Maria da Paixão, nega o pedido para renovação da custódia na Penitenciária Federal de Segurança Máxima do município. A magistrada alega que já expirou o prazo para a permanência de Arcanjo em uma penitenciária federal.
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De acordo com a juíza, já é a quinta tentativa de transferência para uma unidade em Cuiabá. Por conta disso, ela sustenta que o período foi suficiente para a capital mato-grossense definir um local adequado para receber o preso.
A Justiça de Mato Grosso já foi comunicada da decisão e cabe, agora, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) definir quando o ex-bicheiro virá e onde deve ficar. Não foi estabelecido prazo para o trâmite, contudo, a tendência é que ele fique na Penitenciária Central (PCE), antigo Carumbé.
Após a transferência, o próximo passo do advogado de Arcanjo, Zaid Arbid, deve ser o pedido de progressão de regime em semiaberto. Isto porque, ao final, do julgamento pela morte do empresário Sávio Brandão, em outubro passado, o advogado assegurou que o comendador poderia cumprir regime semiaberto porque, em 2002, quando houve o homicídio, não havia a lei de crimes hediondos.
Arcanjo está preso desde 2006 e cumpriu pena na PCE e na Penitenciária Federal de Campo Grande, antes de ser encaminhado à Penitenciária Federal de Porto Velho.
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[email protected] 24/01/2014
A defesa de arcanjo nao pediu nada. A juíza negou o pedido de prorrogação de permanência no presidio federal feito pelo MPF. A consequência e que ela retorna a Cuiaba, devendo, primeiro, obter revogação das preventivas nos processos de homicídio para ir ao semi aberto.
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