O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, reintegrou nesta sexta-feira (19) o conselheiro José Carlos Novelli, que estava afastado desde 2017 após ter sido citado na delação do ex-governador Silval Barbosa sob suspeita de receber propina. A decisão de reintegração de Novelli ao órgão foi determinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, na última quinta-feira (18)
Assessoria
“Considerando a determinação do ministro do STJ Raul Araújo que revoga a medida cautelar de afastamento da função decretada e prorrogada nos autos, a qual deixa de vigorar a partir do dia 19 de fevereiro de 2021, em relação aos conselheiros do TCE-MT investigados no âmbito do inq 1.194/DF, resolve reintegrar o conselheiro José Carlos Novelli ao exercício de suas funções constitucionais nesta Corte de Conta”, pontuou Maluf.
A decisão do STJ autorizou o retorno de Novelli e também dos ministros afastados Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis. Contudo, devido a impedimentos jurídicos, apenas Novelli retorna ao cargo.
Os conselheiros foram afastados em 2017, após serem denunciados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa por supostamente terem recebido propina de R$ 53 milhões. O conselheiro Valter Albano também havia sido afastado, mas foi reintegrado ao TCE em 2020.
Segundo o ex-chefe do Executivo, ele teria emitido notas promissórias ao conselheiro Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento das obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento de Silval, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras do Mundial, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.
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