O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retomou nesta segunda-feira (11) o julgamento da manutenção do quarto mandato de Eduardo Botelho (União Brasil) na presidência da Assembleia Legislativa (ALMT). Moraes reconsiderou seu voto e assegurou que o deputado continue à frente da Casa de Leis, porém, deliberou que a partir de 2023, fica autorizada apenas uma reeleição sucessiva por candidato.
“De modo que serão consideradas, para fins de inelegibilidade, apenas as composições do biênio 2021-2022 e posteriores”, declarou o ministro do STF.
O julgamento segue até sexta-feira (15) e receberá os votos dos outros membros do colegiado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida contra Botelho foi impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade.
O presidente da AL falou que o resultado não o surpreendeu devido a julgamentos anteriores e destacou que só foi reconduzido ao cargo após mudança na legislação, o que anularia possíveis questionamentos de que estivesse à margem da lei, agindo em benefício próprio.
"Era o que nós esperávamos, porque tiveram sete julgamentos similares e em todos os casos já tinha sido determinado que só iria contar para a inegibilidade as eleições que ocorreram depois. O Supremo tinha entendido que cada estado podia fazer sua Constituição e, aqui, alteraram a Constituição, permitindo as eleições consecutivas, e em outros estados também fizeram", disse Eduardo Botelho.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
