Reprodução/Arquivo pessoal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a José de Arimatéia Gomes dos Santos, de 47 anos, conhecido como 'Xuxa', morador de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), condenado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi assinada na sexta-feira (9). 'Xuxa' deverá cumprir a prisão em sua residência, com uso de tornozeleira eletrônica, e seguir cautelares.
Entre as medidas impostas pelo ministro estão a suspensão do passaporte, a proibição de deixar o país, o impedimento de utilizar redes sociais e a vedação de contato com outros envolvidos nos atos. O ministro liberou visitas de advogados e de familiares. As visitas devem ser autorizadas previamente pelo STF.
Xuxa foi condenado a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa. O 'patriota' está entre os mato-grossenses que aderiram aos atos antidemocráticos em Brasília e responde por golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, além de associação criminosa armada.
Ele está preso desde 21 de novembro de 2023. O condenado participou do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), leu títulos indicados pelo STF, fez cursos e trabalhos na prisão que serão considerados para redução da pena.
Caso as cautelares não sejam cumpridas, ele pode ter a domiciliar revogada.
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