Desde 2016, a União pagou R$ 89,58 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios.
Com os ressarcimentos registrados em julho, o valor recuperado pela União totalizou R$ 6,06 bilhões no acumulado desde 2016. No mês, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
Segundo a Pasta, o principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 79,78 bilhões, foram de Estados que participaram ou participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, tiveram o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia.
Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC nº 194/2022, e ainda R$ 516,74 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas.
(Com Agência Estado)
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