Zymler disse que a reforma vai afetar os contratos. "As alterações impactarão a formação de preços dos contratos em vigor, bem como das futuras contratações públicas. Começarão a ser sentidos a partir de janeiro de 2027, quando terá início a efetiva cobrança da CBS", disse o ministro, durante sessão plenária.
Segundo o relator, estudos já em andamento apontam efeitos relevantes sobre contratos da administração pública, o que exigirá a preparação prévia dos órgãos federais.
"Além da revisão dos contratos em vigor, será imprescindível avaliar a necessidade de revisar editais, termos de referência, projetos básicos, planilhas de custos, minutas contratuais, de modo a considerar adequadamente os efeitos da transição tributária", disse.
O ministro também defendeu a adoção de modelos padronizados para orientar os órgãos federais, com o objetivo de evitar interpretações divergentes, insegurança jurídica e aumento de disputas administrativas.
(Com Agência Estado)
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