No documento, ele pede a realização de auditoria ou inspeção técnica para verificar a regularidade dos atos praticados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e por outros órgãos envolvidos no processo.
O terminal foi inaugurado neste ano pela Maersk para movimentação de contêineres em Suape. A instalação teve origem em contrato firmado com o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e, após mudanças societárias e regulatórias, recebeu autorização da Antaq para ampliar sua área de atuação e alterar seu perfil operacional.
Segundo a representação, a apuração deverá avaliar se a ampliação da área do terminal, a mudança de seu perfil operacional e a autorização para início das operações observaram todos os requisitos legais e regulatórios, incluindo aspectos relacionados à situação patrimonial da área perante a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Furtado afirma que informações constantes de nota técnica da Secretaria Nacional de Portos indicariam a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a regularização da área e sobre a tramitação dos procedimentos administrativos que antecederam a autorização do empreendimento.
(Com Agência Estado)
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