Economia Terça-feira, 19 de Julho de 2011, 16:07 - A | A

Terça-feira, 19 de Julho de 2011, 16h:07 - A | A

PREVIDÊNCIA

Simples para empregadas domésticas é proposto por ministro

AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou hoje (19) que vai levar para avaliação do Ministério da Previdência, em agosto, e no mês seguinte, para análise do Ministério da Fazenda proposta de criação de um regime tributário simplificado (Simples) para as domésticas. O Simples para as trabalhadoras domésticas terá os mesmos moldes do Simples Nacional.

A decisão de criação desse Simples foi tomada pelo ministro logo depois da adoção da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as trabalhadoras domésticas, que determina a garantia dos mesmos direitos de outras classes de trabalhadores para as domésticas.

A legislação brasileira garante às trabalhadoras domésticas o direito à Carteira de Trabalho assinada e inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, pela convenção, as trabalhadoras passariam a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e abono salarial.

A convenção da OIT só terá validade depois que dois países ratificarem a convenção.

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

 

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.

Comente esta notícia


Algo errado nesta matéria ?

Use este espaço apenas para a comunicação de erros