Lula disse que o governo discute medidas sobre o tema e que já realizou três reuniões internas, além de um encontro com representantes da sociedade.
Apesar de manifestar sua posição pelo encerramento da atividade, Lula não detalhou uma proposta nem anunciou uma medida para acabar com as plataformas.
Discussão no Supremo
O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 6 de agosto, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento sobre a validade da proibição à exploração de jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais. Os ministros decidiram aguardar a devolução do processo para concluir a análise em conjunto com duas ações que questionam a Lei das Bets.
A discussão tem impacto sobre a política de regulação do setor conduzida pelo governo. Em julho, o presidente do STF, Edson Fachin, recebeu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar do combate às plataformas ilegais, do aperfeiçoamento das regras e dos processos em análise na Corte.
(Com Agência Estado)
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