Os dados integram o segundo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, referente ao terceiro bimestre, divulgado pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Analistas de mercado fizeram críticas ao anúncio, com argumento de que o desbloqueio de recursos do Orçamento leva em conta receitas incertas, o que pode trazer problemas para o governo fechar as contas (mais informações na pág. B2).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou o aumento do IOF em maio, com mudanças nas alíquotas em junho, mas foi derrotado no Congresso, que derrubou a medida. O Executivo recorreu ao STF, que retomou a validade da maior parte do decreto. Com isso, o governo voltou a contar com a arrecadação maior do IOF neste e no próximo ano.
A arrecadação esperada com leilão de petróleo em áreas do pré-sal foi o principal motivo para a revisão da arrecadação. As receitas desse grupo aumentaram em R$ 17,9 bilhões em relação à estimativa anterior e ajudaram a diminuir o congelamento de gastos. Só com o novo leilão previsto para este ano, a previsão é de R$ 14,8 bilhões.
A contenção no Orçamento é composta por duas medidas: uma de contingenciamento, que foca na arrecadação, necessária para atingir a meta de resultado primário (ou seja, o saldo entre receitas e despesas), e outra de bloqueio, com alvo nas despesas, para cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal. Na prática, as duas medidas congelam gastos da União, como despesas com saúde e educação, investimentos e emendas parlamentares.
Em maio, o governo havia anunciado uma contenção total de R$ 31,3 bilhões no Orçamento: R$ 20,7 bilhões de contingenciamento e R$ 10,6 bilhões de bloqueio, já contando com uma arrecadação maior do IOF, cuja estimativa diminuiu.
Agora, o contingenciamento foi totalmente revertido e o bloqueio aumentou para R$ 10,7 bilhões por conta de alta da previsão de gastos obrigatórios, como os com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A mudança nas contas deve aliviar a pressão sobre o caixa de programas do governo, como o Auxílio Gás, o custeio de órgãos públicos e emendas parlamentares, mas essas despesas continuam afetadas pelo bloqueio de recursos em função do teto do arcabouço fiscal.
Equipe econômica diz ter 'ferramentas' para controlar ritmo de gastos
Apesar da redução no congelamento de despesas anunciada ontem para o Orçamento deste ano, a equipe econômica afirma que isso não vai significar uma liberação para gastar mais. O governo deve decretar até o fim do mês uma nova limitação gradual nas despesas, que, na prática, determina o quanto cada ministério pode gastar ao longo dos próximos meses.
Atualmente, de um total de R$ 221 bilhões em despesas não obrigatórias, os ministérios só estão liberados a gastar R$ 135 bilhões até o fim de julho. No fim do mês, novos números para os meses seguintes serão apresentados pelo governo. "Temos ferramentas, sim, para controlar o ritmo da despesa de acordo com a efetivação da arrecadação", disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes.
A meta central do governo neste ano é zerar o déficit das contas públicas. Na prática, porém, o governo trabalha com um déficit de R$ 31 bilhões, que é o piso da meta (-0,25% do PIB), sem contar o pagamento de parte dos precatórios - retirada da regra fiscal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com os números apresentados ontem, o governo cumpriria a meta em R$ 4,7 bilhões acima do piso, pois teria um déficit de R$ 26,3 bilhões nas contas, mas ainda não atingiria o centro do objetivo.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo continuará sendo o centro da meta, mas a equipe econômica entende que é "obrigada" a perseguir o piso, com tolerância do déficit, em função das regras orçamentárias.
Além disso, contando com todas as despesas com precatórios e dívidas judiciais, que impactam no caixa e pressionam o endividamento público, o "déficit real" será de R$ 74,9 bilhões neste ano.
Socorro contra tarifaço terá o 'menor impacto fiscal possível'
O Ministério da Fazenda diz que as medidas em estudo para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA serão pontuais e com o menor impacto possível nas contas públicas. "O que será feito é dentro do menor impacto fiscal possível, pontual, e para aqueles que, de fato, tenham sido afetados", disse o secretário executivo da pasta, Dario Durigan.
Desafio futuro
Em 2026, o objetivo é mais ousado: um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), com um piso de déficit zero. Integrantes do mercado financeiro avaliam que será difícil para o Poder Executivo atingir esse resultado, mas o governo descarta mexer na meta no momento e diz que será possível cumprir o alvo.
Para cumprir a meta do ano que vem, o governo diz que fará um corte em benefícios tributários e conta com a aprovação de medida provisória em tramitação no Congresso Nacional que aumenta a taxação sobre aplicações financeiras e bets.
O governo atualizou indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos utilizados nos cálculos da execução orçamentária. A projeção para a Selic acumulada em 2025 caiu de 14,28%, pelo relatório anterior, para 14,25%. Já a estimativa para o câmbio médio foi revista de R$ 5,81 para R$ 5,70. (COLABORARAM FLÁVIA SAID, CÍCERO COTRIM e CÉLIA FROUFE)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
