Na semana passada, decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi favorável ao governo na questão do IOF, mantendo boa parte do decreto original, o que garante a majoração das alíquotas sobre algumas operações. A exceção foi a derrubada do trecho do decreto que previa a cobrança de IOF sobre operações de risco sacado.
A projeção inicial de arrecadação para 2025 era de R$ 12 bilhões, mas foram retirados R$ 452 milhões referentes ao risco sacado, chegando em um total de R$ 11,5 bilhões. Ele disse ainda que houve perda de um período de arrecadação, antes da revogação da liminar. Além disso, um terço de dezembro não é contabilizado para 2025 porque só é recebido em janeiro de 2026.
Segundo o secretário, foram feitos todos os ajustes decorrentes da sustação do decreto e da decisão judicial para se chegar ao cálculo de R$ 8,4 bilhões de arrecadação em 2025. "A média mensal de arrecadação com todos esses ajustes é em torno de R$ 1,6 bilhão. Quando você multiplica isso por cinco meses, nós temos R$ 8,370 bilhões de efetiva arrecadação."
(Com Agência Estado)
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