A autarquia entende que os conteúdos obtidos a partir desse novo acordo tendem a fornecer mais insumos para o trabalho de apuração e análise dos fatos envolvendo a companhia, iniciado em 2023.
Aponta também que poderá celebrar contratos com extinção de sua ação punitiva ou redução, entre um e dois terços, da penalidade aplicável, mediante efetiva, plena e permanente cooperação da varejista na apuração dos fatos.
Esses acordos podem ser propostos por pessoas físicas ou jurídicas que confessem a prática de infração às normas legais ou regulamentares, identifiquem os demais envolvidos e forneçam informações e documentos que comprovem a ocorrência da irregularidade.
(Com Agência Estado)
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