De acordo com o relator do processo, diretor Fernando Moura, em setembro de 2023 a empresa pediu renovação do contrato, o que a agência condicionou à retomada da produção. Em novembro do mesmo ano, a Brasil Refinarias declarou que a produção era inviável e queria devolver o campo, quando a ANP exigiu que fosse feito o descomissionamento.
"Em dezembro de 2023, a empresa voltou à agência querendo retomar a produção, mas em maio de 2024 verificamos que não tinha nenhum poço produzindo e a empresa, novamente, quis devolver o campo para a ANP. Diante dos riscos, a ANP determinou, em dezembro de 2024, o descomissionamento do campo", informou Moura, ressaltando que depois disso a Brasil Refinarias ainda teria informado que recebeu uma proposta pelo campo.
Diante da situação, o relator recomendou a perda da eficácia do contrato - que vai continuar valendo apenas para que a companhia faça o descomissionamento do campo -, e a execução da apólice do seguro-garantia, no que foi seguido pelos demais diretores.
No seu voto, o diretor Daniel Maia ressaltou que a infração cometida pela Brasil Refinarias era "gravíssima" e havia necessidade de que, além do descomissionamento, a empresa deveria sofrer um processo sancionador, já que interrompeu a produção sem comunicar à ANP.
"Chegamos lá e, como está no próprio documento da equipe de fiscalização, o mato está tomando conta... para mim tem uma infração gravíssima aí. Perda da eficácia, perda do contrato, descomissionamento já faz parte do contrato, precisa ir além disso com uma medida sancionadora", explicou Maia, no que foi acompanhado pelos outros diretores.
O campo de Jiribatuba, em terra, na Ilha de Itaparica, foi descoberto pela Petrobras em 1964 e devolvido à ANP em outubro de 2005. O campo foi posteriormente comprado pela Alvopetro, que vendeu à Brasil Refinarias em 2021.
(Com Agência Estado)
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