O texto aprovado é essencialmente o que foi chancelado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na noite da quarta-feira, 3.
Houve apenas três modificações apresentadas por Gervásio, uma a pedido do governo federal e duas após um acordo com a oposição.
Assim, foram incluídos na proposta um dispositivo para não considerar até R$ 10 bilhões em despesas de estatais na meta de déficit primário, com vistas a evitar contingenciamentos em razão de casos como o dos Correios; e outro para vedar, em 2026, a ampliação, prorrogação ou extensão do gasto, assim como a criação de novas despesas obrigatórias e de quaisquer espécies de fundos para financiamento de políticas públicas.
Além disso, foi retirada a possibilidade de compensações entre as metas de resultado primário do governo federal e das estatais ao longo do ano que vem. Na prática, a retirada altera a flexibilidade do governo para fazer ajustes nas metas.
(Com Agência Estado)
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