A Câmara lembra que isso só está disponível apenas para tarifas aplicadas ao abrigo da IEEPA, o que inclui cobranças comumente conhecidas como tarifas de "fentanil", "tráfico", "recíprocas" ou "de base", bem como algumas outras aplicadas a mercadorias do Brasil e da Índia.
Em sua página, a organização divulgou um guia no qual há informações para ajudar as pequenas empresas a identificar se pagaram tarifas com base na IEEPA, entender quais tipos de impostos podem ser elegíveis para reembolso e se preparar para o processo de reembolso que está por vir.
(Com Agência Estado)
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