Os pedidos ocorrem quando o empreendedor entende que o projeto não é viável. Em geral, o encerramento dos contratos também pode ocorrer após descumprimento de cláusulas contratuais e de normas regulatórias. Em setembro do ano passado, a diretoria colegiada revogou a outorga da empresa Gold Energia para atuar na comercialização de energia elétrica, por exemplo.
Nesta terça, também foi informado que 158 empreendimentos de geração de energia elétrica solicitaram a revogação da outorga, nos termos da lei da conversão da Medida Provisória (MP) com a modernização do marco regulatório do setor elétrico, sancionada no ano passado.
A Lei abriu a possibilidade para a revogação, sem penalidades, de 348 empreendimentos de geração de energia elétrica, especificamente aqueles que tiveram prorrogação do prazo para enquadramento no desconto das tarifas de uso da rede, mas não assinaram o contrato de uso do sistema.
O prazo para esse pedido encerrou em 26 de dezembro de 2025. O conjunto 158 empreendimentos que pediram a renovação somam R$ 1,04 bilhão em valor da garantia dos projetos. Dos 190 que não pediram a renovação no prazo, o valor da garantia dos projetos totaliza R$ 1,41 bilhão.
(Com Agência Estado)
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