Apesar da fragorosa derrota que a PEC 37 sofreu na Câmara Federal pelo placar de 430 a 9 votos, a menos de um ano, continuam a surgir no Congresso Nacional leis esporádicas cujo objetivo é ressuscitar a também chamada de PEC da Impunidade. A advertência é do procurador-geral em Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado.
Apresentada pelo deputado e delegado de Polícia Civil licenciado Lourival Mendes (PT do B-MA), a PEC 37 pretendia acabar com o poder de procuradores federais e de procuradores e promotores estaduais de investigarem o crime organizado, desvios de verbas, corrupção, crimes do colarinho branco, entre outros.
Denunciada como uma manobra para retardar a conclusão de investigações e julgamento de processos até a prescrição, a PEC da Impunidade provocou a reação da população que foi para as ruas para protestar contra sua aprovação.
Para Paulo Prado, a derrota da PEC e que garante ao MPF e aos MPEs, o direito de continuarem trabalhando na apuração de crimes, inclusive policiais, foi uma vitória da população brasileira. Mas o fato de já estarem surgindo disfarçadas tentativas para ressuscitar a PEC da Impunidade revela que o risco ainda não passou – adverte Paulo Prado.
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HiperNotícias – Decorridos mais de nove meses da rejeição, pela Câmara Federal, da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37, pela esmagadora contagem de 430 a 9 votos, tem sido ensaiadas outras iniciativas, ainda que disfarçadas, para tirar de procuradores e promotores dos Ministérios Públicos Federal e dos Estados a competência para investigar o crime organizado, desvios de verbas, corrupção, crimes do colarinho branco, etc.?
Paulo Prado – Infelizmente, ainda existe o inconformismo daqueles que propuseram a PEC 37 por ela não ter sido aprovada. Leis esporádicas têm surgido no Congresso Nacional e continuarão a surgir para tentar ressuscitar a referida proposta de emenda constitucional. Acredito, no entanto, que essas propostas jamais terão êxito, pois a população almeja um Estado forte e já demonstrou que está ao lado do Ministério Público, defendendo as suas atribuições. Retirar do Ministério Público o poder de investigação irá beneficiar apenas aquelas pessoas que insistem em viver na ilegalidade, às margens das regras legais de boa convivência.
HiperNotícias – Comenta-se até hoje que o objetivo da PEC 37, de autoria do deputado e delegado de Polícia Civil licenciado Lourival Mendes (PTdoB-MA), era retardar a conclusão de investigações criminais para forçar a prescrição de processos e evitar condenações dos envolvidos neles. Seria isso mesmo?
Paulo Prado – Desde que o assunto “PEC 37” veio à tona, eu sempre fiz questão de destacar a importância das Polícias Federal e Civil. Eles fazem um trabalho de grande repercussão social e merecem o nosso respeito. Agora, eu não entendo porque nesses crimes que têm conotação de organizações criminosas, tráfico de drogas, fraudes contra a administração pública, há essa rivalidade. Sempre defendi o trabalho conjunto entre as instituições. Não entendo por que o Estado brasileiro não age conjuntamente para desbaratar essas pessoas que insistem em dilapidar o erário, desviando recursos que deveriam ser utilizados na saúde, na educação, na habitação e na assistência social.
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HiperNotícias – Durante a mobilização contra a PEC 37, também chamada de “PEC da Impunidade” foi ventilado que se a emenda constitucional tivesse sido aprovada, o próximo passo de setores favoráveis ao “quanto pior, melhor...” seria calar a imprensa. Havia ou ainda existe esse risco?
Paulo Prado – Em primeiro lugar, a PEC 37 visava calar o Ministério Público e depois a própria imprensa por meio de mordaças, conselhos e censuras. A imprensa independente e séria foi decisiva para não permitir que a “PEC da Impunidade” fosse vitoriosa. A imprensa chamou a população para fazer parte dessa luta e ser aliada do Ministério Público dos grandes interesses sociais da população brasileira. Eu considero que o papel da imprensa foi decisivo nessa luta travada contra a impunidade.
HiperNotícias – Se não fosse a decidida participação de procuradores e promotores federais e estaduais nas investigações, o Mensalão teria o desfecho que teve, com muita gente sendo condenada, inclusive à prisão?
Paulo Prado – A participação do Ministério Público foi decisiva no processo do Mensalão. Se não fosse o Ministério Público Federal, através do procurador-geral da República à época [Roberto Gurgel] e de toda a sua equipe, essa ação não teria sido proposta e essas pessoas estariam soltas, candidatando-se, alguns fazendo parte do Congresso Nacional, outros de Ministérios, maculando e sangrando de morte esse país. Foi uma vitória histórica do povo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal, que teve a coragem de decidir e sentenciar e condenar esses criminosos.
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HiperNotícias – O fato de, reconhecidamente, a Polícia Civil não ter condições estruturais para realizar investigações que envolvem crimes – pelo menos em Mato Grosso, conforme demonstra o baixo índice de assassinatos desvendados, para citar apenas um exemplo, – leva à suspeita de que realmente o objetivo da PEC 37 era protelar a conclusão de processos para a Justiça julgar, até a prescrição?
Paulo Prado – Infelizmente, o Estado brasileiro ainda não compreendeu que, enquanto o crime age de forma organizada, nós estamos agindo de forma isolada. A Polícia Civil faz o seu trabalho sozinha, com seu número limitado de pessoas, a Polícia Federal e o Ministério Público também. O que impede que nós, servidores públicos, possamos trabalhar conjuntamente? Penso que a parceria entre as instituições não diminui ninguém. A rivalidade não leva a gente a lugar nenhum. Defendo um pacto federativo e uma grande reflexão para que todos nós, de uma vez por todas, possamos sentar à mesa, aparar as diferenças e construirmos um momento novo nesta nação, que já está passando da hora.
HiperNotícias – O povo sair às ruas para defender o poder de investigação de promotores e procuradores de Justiça, o que esse ato significou para o Ministério Público?
Paulo Prado – Veio reforçar a certeza de que o Ministério Público precisa estar cada vez mais próximo da população. Se não fossem os diversos segmentos da sociedade, não sei se o Congresso Nacional não teria votado de forma diferente. Isso mostra que o Ministério Público precisa, cada dia mais, provocar seminários, discussões, audiências públicas para ouvir a população e estar bem próximo do povo brasileiro. Foi a população que reconheceu a nossa importância e disse não à PEC 37.
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HiperNotícias – Em Mato Grosso, o que o Ministério Público tem feito para se aproximar da população?
Paulo Prado – Além de defendê-la nos processos judiciais e nas ações extrajudiciais, temos divulgado, através da nossa equipe de comunicação, notícias e informações sobre a nossa atuação. Os promotores de Justiça também têm realizado campanhas, palestras, seminários e audiências públicas. Nós queremos, cada vez mais, estreitarmos esse laço de proximidade.
HiperNotícias – Segundo a imprensa, entre 2010 e 2013, o Ministério Público Federal propôs 15 mil ações contra todos os tipos de crimes que de alguma forma resultaram em danos para a União. A Polícia Federal e a Polícia Civil teriam gente suficiente e preparada para investigar tantos crimes se a PEC 37 tivesse sido aprovada?
Paulo Prado – O Estado brasileiro, de uma maneira geral, ou seja com a participação de todas as instituições, não consegue dar uma resposta satisfatória à sociedade, agora imagine se apenas as polícias pudessem investigar? Volto a enfatizar, precisamos unir forças e não estimular divisões e ações isoladas. Defendo a atuação conjunta e cito como exemplo o instituto da Ação Civil Pública, muito utilizada pelo Ministério Público, porém outras instituições como a Defensoria Pública, as associações, sindicatos, entre outros, podem lançar mão da mesma na luta contra a ilegalidade e tal condição não enfraquece nem diminui o Ministério Público. Essa multiplicidade de atores vem a somar no desafio da luta contra a corrupção. Destaco, ainda, que em algumas situações o Ministério Público e a Defensoria estão propondo conjuntamente Ação Civil Pública na luta de direitos de crianças e adolescentes, idosos, pessoas que necessitam de atendimento médico diferenciado e assim sucessivamente.
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HiperNotícias – O Ministério Público do Estado tem proposto ações contra empresas que foram contratadas para executar obras para a Copa do Mundo de 2014 e não cumpriram o compromisso assumido? Se tem, quais são as mais importantes e de maiores valores?
Paulo Prado – O Ministério Público tem uma equipe que está acompanhando, fiscalizando e se for necessário nós iremos adotar todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para sanarmos possíveis irregularidades que possam existir.
HiperNotícias – Qual é a média de ações que o MPE propõe por ano, a favor e também contra o próprio Estado?
Paulo Prado – Tanto na área cível, como na área criminal, o Ministério Público de Mato Grosso vem desenvolvendo as suas atribuições com eficiência. Procuradores e promotores de Justiça não têm medido esforços para cumprir a sua missão institucional. Para se ter uma ideia, no último relatório divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - “Ministério Público – Um retrato 2013”, o MP/MT liderou o ranking de 2012 entre os Estados da Região Centro Oeste com 12.081 inquéritos civis instaurados. Foram investigações relacionadas à improbidade administrativa, patrimônio público, meio ambiente, saúde, direito do consumidor, educação, pessoas com deficiência e pessoa idosa. Ao todo foram expedidas 321 notificações recomendatórias e firmados 393 Termos de Ajustamento de Conduta. No âmbito criminal foram oferecidas 15.230 denúncias. Na área da Infância e Juventude, foram ajuizadas 2.965 representações por ato infracional.Paulo Prado afirma que o risco da PEC da Impunidade ser ressuscitada ainda não passou
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Ueb 29/04/2014
ONDE ESTÁ Ministério publico,que não vai atrás das pessoas responsáveis pra descobrir onde foi parar o dinheiro da concessão da SANECAP.
Carlos Nunes 29/04/2014
Espero que o novo presidente da república, o novo governador, e com a renovação do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa, fortaleçam MUITO o MP, a PF, o Gaeco, enfim todos os Órgãos que combatem as duas pragas nacionais: a Corrupção e a Impunidade. Atualmente a Corrupção está explícita e descarada, também até dinheiro na cueca já apareceu. Bem, a Impunidade, existe duas Justiças no país: a dos poderosos e a do pobre. O exemplo a do pobre foi esmiuçado pelo Datena, num programa passado, a história do brasileiro da raça negra e pobre que ficou 2 ANOS NA CADEIA, porque furtou uma peça de bacalhau; a dos poderosos, os mensaleiros, que pegaram vários anos de cadeia e já estão no sistema semi-aberto. Proporcionalmente, se uma pessoa fica 2 ANOS NA CADEIA porque furtou uma peça de bacalhau, quem participou de esquema que envolveu MILHÕES deveria pegar uns 200 anos de cadeia. Afinal de contas Quanto Custa uma peça de Bacalhau? Uns 100 reais? É o bacalhau está caro. Talvez se ele furtasse um caminhão de bacalhau, ele contratava um bom advogado e não ia preso. Enquanto isso...não injetam os recursos (as verbas) necessárias para fazer funcionar plenamente o Defensoria Pública que trata da Justiça do Pobre. O chefe da Defensoria está sempre de "pires na mão" para conseguir uma verbazinha. O todos são iguais...só está escrito na Constituição; na prática é outra coisa.
Vigilante 28/04/2014
Dr. Paulo Prado, infelizmente o Ministério Público não esta correspondendo ao apoio popular contra a PEC 37! Visto que a população acreditava que após lutar contra a PEC 37 O Ministério Público seria mais incisivo contra os desmandando com dinheiro público! Porém, não é isto que temos visto, veja esta obras da Copa uma vergonha o superfaturamento,qualidade péssima e atrasos extremos. Outra coisa que todos estão acharam que o MPE tomaria providências para apurar e punir o Sr. Eder Moraes fez ameaças de entregar a roubalheira dos Senhores Silval Barbosa e Blairo Maggi pelo abandono que lhe proporcionaram com a busca e apreensão na operação Ararath! Outra situação igual o Sr. Riva veio a publico dizer que o genro dele João Emanuel estaria dando nomes ao corruptos da câmara Municipal de Cuiabá que lhe extorquiram para mantê-lo no cargo de vereador! E mais uma vez ficou desse jeito sem o Ministério Público tomar nenhuma providência para que eles ameaçadores falassem a verdade para que fosse punidos os culpados. Outra situação vergonhosa e afrontante a lei, o Governador Silval Barbosa extinguiu o serviço de identificação de madeira realizado pelo INDEA e que era o instrumento de descobrir as falcatruas no transporte de madeira serrada que sai de Mato Grosso. A justiça mandou retornar imediatamente o serviço o Governo não retornou e ainda criou outra lei desrespeitando o Tribunal de Justiça e a todos. E, Mato Grosso continua batendo recorde de desmatamento e a madeira saindo de Mato Grosso tranquilamente!Portanto, o Ministerio Público Estadual é uma instituição que goza de uma credibilidade , porém e necessário agir sob pena de perder esta credibilidade e até o apoio em uma nova tentativa dessa classe de políticos que tem culpa no cartório e sabe que poderão ser alvos do MPE. Desta forma, Dr. Paulo Prado peço a Vossa Excelencia que dê uma resposta urgente a sociedade sobre isto que mencionei e que diga se que é muito pouco perto de tudo que tem de desmando em nosso Estado de Mato Grosso nestes últimos 12 anos de gestão deste grupo. Porque se MPE for fazer um levantamento em órgão público por órgão Publico vai comprovar que os princípios básicos para ser um gestor que são: Idoneidade,honestidade,vida ilibada, estão desprezados há muito tempo. Atualmente parece que quanto maior for a ficha corrida do sujeito mas credenciado a ocupar um cargo de chefia ele esta. Eu acredito no Ministério Publico do meu Estado e quero continuar a acreditar e defende-lo com orgulho.
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