A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) instaurou uma tomada de contas para apurar o contrato de quase R$ 2 milhões firmado entre a extinta Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo (Agecopa) e a Fundação de Aplicação de Tecnologias Críticas – Atech.
O contrato nº 020/2011 foi firmado após dispensa de licitação e previa a prestação de serviços técnicos com finalidade de elaborar o Plano Master de Proteção e Segurança para a realização da Copa. A previsão era que o serviço fosse prestado em um ano.
O documento foi assinado pelo então presidente e ex-secretários da Agecopa, Eder Moraes, Carlos Brito e Yênes Magalhães, respectivamente.
Segundo o contrato, os produtos provenientes do serviço seriam recebidos pelo fiscal do contrato que teria prazo de 15 dias úteis para se manifestar apontando irregularidades e melhorias, caso necessário.
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Além disso, a decisão de aplicar procedimento investigativo deu-se considerando o “Parecer Jurídico elaborado pela Assessoria Jurídica da Secopa”, conforme portaria.
O objetivo do procedimento é apurar possíveis falhas e responsabilidade no contrato. Ao todo, três servidores foram designados para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial que deve ser concluída nos próximos 60 dias.
SECOPA
Mesmo com a tomada de contas instaurada, a assessoria da Secopa assegura que a Fundação de Aplicação de Tecnologias Críticas – Atech não recebeu sequer um centavo do valor de R$ 1,964 milhão contratado. Isso porque a empresa realizou parcialmente os serviços licitados.
Conforme explica a assessoria da Secopa, a investigação no contrato é para verificar se cabe pagamento à empresa já que o serviço prestado foi aquém do solicitado, além de apontar o valor a ser pago, caso constatado necessário.
A assessoria lembra, ainda, que atualmente, os serviços e responsabilidade sobre segurança pública na Copa são realizados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).
EDER MORAES
O ex-presidente da Agecopa, Eder Moraes, afirma que nenhum pagamento foi feito à empresa em sua gestão. Ele afirma que a tomada de conta é prudente e bem-vinda, e que "deve-se apurar profundamente se quem se prontificou a fazer o serviço, se prestou. Se não prestou, não recebe", argumenta.
"Na minha gestão não foi pago nenhum centavo. Eu liguei na Secopa, queria entender melhor esse serviço. A Apech foi indicada pela área de segurança. Ela prestava serviço para outros locais (cidades) que tem Copa", justifica.
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Ele afirma ainda que "tomada de conta na Agecopa e Secopa não é exceção, é regra. Como virou regra inquérito". Ele afirma que aprovado um projeto executivo, quando "ia abrir ordem de serviço, o MP abria inquérito, para acompanhar a obra".
Eder afirma ainda que em nenhum procedimento, a Secopa extrapolou sua competência, pois "todas as ações direcionadas foram feitas de acordo e em comunhão com a área de segurança pública". "Para isso havia, dentro da Agecopa e da Secopa, uma superintendência específica de segurança pública, composta por coronéis da PM, delegados de policia e agentes da Politec".
(Colaborou JONAS DA SILVA)