Como o texto foi modificado, retorna à Câmara. Há um acordo entre os senadores e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que os deputados façam nova análise nesta quinta-feira, 9, ou na próxima terça-feira, 14, quando a medida provisória perde a validade.
O procedimento passa a exigir registro biométrico, inscrição no CadÚnico e comprovação de exercício da atividade pesqueira no período entre defesos, por meio de relatório anual sobre a venda do pescado, a ser submetido ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Um dos trechos retirados pelos senadores é o que determinava que o acesso ao benefício ocorreria "sem efeitos em limite de renda". Outra mudança retornou ao texto original da MP a exigência de comprovação de contribuição previdenciária em, pelo menos, seis dos últimos 12 meses, e não em um dos últimos dois meses, como havia sido aprovado pela comissão especial e pela Câmara.
Os senadores também retiraram o artigo que autorizava o pagamento de benefícios aos períodos de defeso antes de 2026. Pelo combinado, se quiser restabelecer a possibilidade, o governo terá de encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
Pelo texto aprovado pela Câmara, o total do seguro-defeso previsto era de R$ 7,9 bilhões, exceto os atrasados. Não foi informado se as mudanças acarretarão alterações no valor estimado.
(Com Agência Estado)
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