Contribuintes com dívidas de IPTU, Alvará de Funcionamento e ISSQN podem obter até 80% de desconto sobre juros e multas para regularizar a situação fiscal com a Prefeitura de Várzea Grande. O benefício é oferecido pelo Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) para quem optar pelo pagamento à vista.
A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. Também há condições especiais para quem não consegue quitar a dívida de uma só vez, com descontos progressivos conforme o número de parcelas.
No parcelamento em até 12 vezes, o abatimento sobre juros e multas é de 60%. Para pagamentos em até 24 parcelas, o desconto é de 40%. Já a opção de até 36 vezes garante redução de 20% e é exclusiva para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG, unidade fiscal do município.
VEJA OS DESCONTOS DO REFIS 2026
- À vista: 80% de desconto sobre juros e multas;
- Até 12 parcelas: 60% de desconto;
- Até 24 parcelas: 40% de desconto;
- Até 36 parcelas: 20% de desconto, para débitos acima de 16.500 UPF/VG.
O programa abrange dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Alvará de Funcionamento e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Os contribuintes podem procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.
Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria-Geral do Município.
Outra opção é o atendimento pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.
Segundo a secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, o programa busca facilitar a regularização dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal, utilizada na manutenção e ampliação dos serviços públicos.
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