Barreirinhas e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foram convidados para discutir o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas cabe ao Senado fixar o valor.
O secretário ainda afirmou que a equipe econômica recebe com "humildade" as opiniões que defendem o adiamento da reforma, mas ressaltou que o governo está "preparado para essa virada de chave".
"A gente já sabia que isso ia acontecer. Estamos no pior sistema tributário do mundo, mas é um sistema tributário que está aí há 60 anos. As pessoas estão confortáveis nesse. É uma loucura conhecida do empresário. E a gente vai passar por uma situação muito drástica", afirmou Barreirinhas.
Carga 'pornograficamente alta'
O secretário especial da Receita Federal disse ainda que a carga tributária brasileira atual é "pornograficamente alta" e que a grande vantagem da reforma será no âmbito da transparência.
Ainda segundo Barreirinhas, o Brasil está preparado para implementar as novas normas e não há intenção de adiar a vigência por desejo de uma minoria de empresas que não estão prontas.
"A carga tributária brasileira já é pornograficamente alta, o que a gente está fazendo aqui é deixando isso evidente e reduzindo a carga por conta do ganho de conformidade", afirmou Barreirinhas.
Hungria
Segundo o secretário, a grande vantagem da reforma tributária é a transparência acerca da carga tributária, que é inviável no modelo atual. Barreirinhas argumentou ainda que não é correto comparar a alíquota da CBS com a média global. "Não é exatamente correto comparar 11,3% de alíquota de referência com a alíquota da Hungria, porque na Hungria não tem cashback, não tem um monte de isenção", disse. "Quando se pega a alíquota média ela é bem mais baixa que muitos países por aí", acrescentou.
O secretário reiterou ainda que não existe para o governo possibilidade de adiamento da reforma. "O Brasil sim está preparado para implantar, mas isso não significa que 100% todas as empresas vão estar em janeiro. A gente tem essa responsabilidade de saber que nós temos 22 milhões de CNPJs ativos. Se 1% tiver problema, é pouco, a gente não vai adiar por causa de 1%", marcou Barreirinhas.
Barreirinha esclareceu também que escolha de intervalo temporal para a base de cálculo da alíquota se justifica por uma questão contábil.
"Os dados de 2025 são entregues pelos contadores em julho de 2026, e os contadores muito normalmente passam esse segundo semestre fazendo retificações", disse Barreirinhas. "Na prática seria impossível fazer isso com os dados de 2025", marcou o secretário. "Nós percebemos que o trade-off pra usar outro dado menos preciso não valeria a pena porque a mudança de base de 24-25 para 23-24 não mudaria tanto o resultado."
(Com Agência Estado)
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