REPRODUÇÃO
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, afirmou nesta terça-feira (1º), durante sessão na Câmara de Cuiabá, que a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente do município não retirou moradores de casas. Segundo a gestora, as estruturas demolidas estavam desabitadas e foram alvo da operação para impedir o avanço de novas ocupações irregulares em uma região considerada de risco.
Juliana foi à tribuna do Legislativo após convite do vereador Demilson Nogueira, que solicitou esclarecimentos sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região. Durante a explicação aos vereadores, a secretária reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de imóveis habitados.
“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas”, explicou.
Segundo Juliana, a área é pública, de preservação permanente e apresenta condições consideradas de risco. A ação, conforme a Prefeitura, teve como objetivo evitar que novas construções fossem erguidas no local.
ÁREA DE RISCO
A Defesa Civil realizou uma vistoria na região e classificou o local como de alto risco. Entre os fatores considerados estão a presença de cursos d'água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.
A atuação do Município também é acompanhada pelo Ministério Público de Mato Grosso. De acordo com a Prefeitura, em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas relacionadas à desocupação de áreas públicas invadidas e à proteção ambiental da região.
O caso passou ainda a ser acompanhado pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), que reúne diferentes setores da administração municipal para avaliar situações consideradas mais complexas.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A secretária afirmou que a Prefeitura também busca identificar as condições das pessoas que vivem na região. Para isso, a Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar um levantamento socioeconômico dos ocupantes.
A medida, segundo Juliana, pretende identificar eventuais famílias em situação de vulnerabilidade e direcioná-las para atendimento pelas políticas públicas municipais. “A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social”, declarou.
Ao mesmo tempo, a secretária afirmou que o Município precisa atuar para proteger o patrimônio público, preservar áreas ambientais e impedir novas construções em locais considerados inadequados ou de risco.
REINCIDÊNCIA
Conforme informações apresentadas pela Prefeitura ao Ministério Público, ações anteriores na região já haviam resultado na demolição de edificações que estavam desocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia.
A documentação também registra episódios de reincidência, com retomada de invasões e construções após intervenções anteriores.
Diante desse cenário, o Município passou a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP. A situação continua sendo acompanhada pelos órgãos responsáveis.
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