Rolezinhos seguem proibidos em Cuiabá, apesar de decisão do STJ

A liminar expedida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurando às crianças e adolescentes o direito de frequentar shoppings centers sem a companhia dos pais ou responsáveis, anunciada ontem (11), em Brasília, em resposta à liminar da Defensoria Pública de São Paulo, foi comentada pelos três maiores shoppings de Cuiabá na manhã desta sexta-feira (12). Dois deles continuarão proibindo o acesso.

Mayke Toscano/Hipernotícias

Shopping Três Américas diz que não há proibição, só controle

Fenômeno paulistano, os chamados “rolezinhos” – principal motivo da proibição, ainda que não declarado, da entrada e permanência dos jovens nos ambientes dos shoppings – são encontros de jovens de classe média baixa marcados via mídias digitais e redes virtuais de amizade. Tiveram sua primeira vez em Cuiabá no Shopping Pantanal, localizado na Avenida do CPA. Lá, a tentativa de impedir por meio da força a aglomeração acabou gerando confusão e correria.

Sobre a decisão do ministro Salomão, preferiram não se posicionar. “Na verdade, nós não temos ainda posicionamento sobre o assunto. A Ancar é quem administra o shopping, então nós não vamos nos posicionar”, disse a assessoria de comunicação do Shopping Pantanal. Ela também admitiu que há restrição a menores de 18 anos desacompanhados, mediante decisão judicial que autorizou o shopping a isso. “Controlamos mediante apresentação de RG“, disse.

Já no Shopping Três Américas, onde também aconteceu rolezinho e também houve confusão após o aparecimento de seguranças e Polícia Militar, o superintendente, José Julio Santino, amenizou dizendo que não há proibição, só controle. “Nosso shopping não é proibido, nós só pedimos identificação. A gente faz carteirinha deles, tudo certinho, com o pai autorizando exatamente pra não ter mais os problemas todos que a gente teve no ano passado”. Quais problemas foram esses, senhor Julio? “Houve um princípio de briga, subiram em mesa, começaram a gritar e assustar todo mundo. Nunca proibimos, é só o pai chegar e fazer a autorização, com foto, telefone do pai, para, se acontecer alguma coisa, a gente ter como se comunicar”, argumentou o superintendentende. “Pais que quiserem autorizar o menor a frequentar, a gente assina e ele frequenta tranquilamente”.

Jorge Maciel/ H.Imoveis

Assessoria do Shopping Pantanal confirmou que há restrições para o acesso de jovens desacompanhados no estabelecimento

Considerada inconstitucional por diversos juristas, a restrição cheira, muitas vezes, a preconceito para os estudiosos dos fenômenos sociais entre os jovens, como já observou à reportagem, mais de uma vez, a antropóloga e professora-doutora em Oxford, Inglaterra, Rosana Pinheiro-Machado. “Como sempre, é uma medida discriminatória. Sabemos que esse ‘bando’ tem cor e classe. Aliás, estamos voltando aos século 18 e 19 no Brasil, resgatando essa noção de bando e algazarra. Querem ‘civilizar’, mas na verdade é um passo atrás na civilização”, comentou a professora Pinheiro-Machado na ocasião das proibições, em meados de 2014.

Na decisão de ontem, o ministro Salomão argumentou que nenhuma lei prevê necessidade de alvará ou portaria para autorizar a frequência de criança ou adolescente em shopping center. Assim, “uma portaria que restringe a entrada de menores nesses estabelecimentos está em desacordo com o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual atribui à autoridade judiciária competência para disciplinar o acesso a locais e eventos como bailes, boates e estádios esportivos -- mas não a shoppings”.

E o ministro Salomão vai mais longe. “O estatuto limitou a atuação do magistrado no que tange à edição de portarias restritivas dos direitos dos menores e do exercício do poder familiar”, disse, lembrando que a constituição impõe aos pais ou responsáveis a avaliação sobre onde filhos ou tutelados podem ou não ir sem acompanhamento. Para Salomão, essa também é uma maneira de lembrar genitores de suas responsabilidades quanto ao poder familiar, lembrando ainda que o shopping, em grande parte das cidades, é um dos poucos lugares seguros para o lazer de crianças e adolescentes, senão o único.

O terceiro dos maiores, talvez o maior e com certeza o mais antigo em atividade, o Goiabeiras Shopping disse que jamais teve medida, portaria ou proibição semelhante. “O Goiabeiras nunca proibiu. Nunca houve decisão nesse sentido que tenhamos acatado”, explicou a responsável pela comunicação do Goiabeiras. “Um shopping primeiro disse que não podia nem acompanhado durante a semana, depois outro disse que poderia com autorização dos pais, mas o Goiabeiras nunca aderiu. Nunca houve nada disso”, encerrou.

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