A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal projetos de lei que propõem mudanças estruturais no Procon Municipal e na Defesa Civil. As medidas têm como objetivo modernizar a administração, ampliar a capacidade de resposta do município e aprimorar o atendimento à população.
O prefeito Abilio Brunini esteve na Câmara nesta quinta-feira (18) para apresentar as propostas. Segundo ele, o projeto voltado à Defesa Civil busca fortalecer o órgão diante do aumento de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e alagamentos. A iniciativa prevê a elevação do status administrativo da Defesa Civil, possibilitando maior acesso a recursos e integração com os governos estadual e federal.
Outro projeto trata da reformulação do Procon Municipal, alinhando o órgão a modelos adotados em outras cidades. A proposta inclui o reforço da estrutura jurídica e a ampliação da atuação dos conselhos responsáveis por decisões internas, com o objetivo de tornar o atendimento ao consumidor mais eficiente e ampliar a capacidade de mediação em conflitos de consumo.
O prefeito afirmou que as mudanças foram elaboradas com base em sugestões técnicas e de conselhos que acompanham o funcionamento dos órgãos, e que não representam aumento de burocracia, mas sim aprimoramento da gestão. Ele também destacou que está à disposição dos vereadores para esclarecer dúvidas e discutir os projetos.
As propostas começaram a tramitar nesta quinta-feira (18) e devem ser analisadas nas próximas sessões legislativas.
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