A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, reforçou a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades consideradas potencialmente poluidoras.
O município está entre os descentralizados em Mato Grosso para análise de processos de licenciamento. Com a publicação da Resolução nº 74/2025, foram atualizados os critérios e a lista de atividades sujeitas ao procedimento. Atualmente, Lucas do Rio Verde está enquadrado no grupo B, com 264 atividades passíveis de licenciamento.
Segundo a engenheira ambiental Eduarda Dourado, algumas atividades foram agrupadas, outras deixaram de ser passíveis de licenciamento e novas foram incluídas. Ela destacou que condomínios, antes licenciados até 100 unidades, agora podem ser autorizados de 5 até 300 unidades.
A emissão de Alvará de Funcionamento depende da licença ambiental quando o empreendimento se enquadra nas atividades previstas. Sem o documento, não é possível obter alvará nem emitir nota fiscal.
A engenheira florestal Pamela Barbosa avaliou positivamente as mudanças, ressaltando que todas as atividades listadas possuem algum nível de potencial poluidor e precisam ser avaliadas. O processo de revisão da resolução envolveu estudos da SEMA/MT e debates no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).
Entre as alterações, hotéis e empresas de imunização e controle de pragas voltaram a ser passíveis de licenciamento. Clínicas médicas e odontológicas também podem se enquadrar, dependendo da área construída.
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