A Procuradoria-Geral do Estado encaminhou para a Procuradoria-Geral da República uma denuncia contra a prefeitura de Cuiabá. A ação, protocolada nessa sexta-feira (29), deve apurar atos ilícitos supostamente cometidos pela gestão da Capital, no emprego dos R$ 41 milhões recebidos pelo município para o combate à Covid-19, o coronavírus. De acordo com o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, todas as cidades de Mato Grosso já receberam repasses federais para manterem e habilitarem os leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados ao tratamento da Covid-19.
Reprodução
Na representação, a PGE relatou que até o dia 25 de maio deste ano a prefeitura de Cuiabá já recebeu R$ 41,4 milhões do Governo Federal para o combate ao coronavírus. Porém, não há nenhuma informação sobre a destinação que tem sido dada a estes valores. Além disso, o órgão demonstrou que, até o momento, a gestão do município não criou nenhum leito novo para atender aos pacientes com covid-19 e teria desativado as unidades disponíveis.
Em live nessa sexta-feira (29), o secretário de Estado de Saúde elogiou a ação do Ministério da Saúde, uma vez que os recursos federais estão sendo repassados com eficiência, mas ressaltou a necessidade de fiscalização no emprego da verba. Atualmente, o ministério destina R$1,6 mil por dia para cada leito habilitado, o dobro do valor diária normal. Com esse esforço, como salientou Gilberto, já foram criados leitos por todo o país, incluindo os de Mato Grosso.
“O SUS é gerido por uma relação tripartite e o Ministério da Saúde, justiça seja feita, já encaminhou os repasses para todos os municípios do país e estados. Aqui em Mato Grosso, 141 munícipios receberam do Ministério da Saúde. Em todo o país, já foi creditado pelo governo federal, na conta dos estados e municípios, três meses de diária de todas as UTIS habilitadas, nós estamos recebendo a diária para manter os leitos, independente de ter paciente deitado lá. Então, nesse sentido, não da pra fazer critica ao Ministério da Saúde” pontuou o secretário.
Na gestão do ex-ministro Nelson Teich, o Ministério da Saúde já havia anunciado que, ao todo, desde o mês de abril até 06 de maio, eram 3.236 novos leitos de UTI para atender à demanda da pandemia pelo país, entre leitos novos e redirecionados. O investimento federal foi de R$467,9 milhões e o repasse de recursos em dobro para custear as internações estava garantido pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de ser estendido conforme o comportamento da situação de emergência de saúde pública em decorrência do coronavírus. Além de Mato Grosso, foram beneficiados outros 15 estados e o Distrito Federal.
Nesse sentido, o secretário de Estado de Saúde esclareceu que a negociação a nível nacional acontece entre representantes das secretarias estaduais e dos municípios e que, por hora, o estado concentra os recursos recebidos de Brasília e, posteriormente, redireciona aos gestores municipais.
“Existe a pactuação a nível nacional, através do colegiado, que conta com representações da saúde estadual, municipal e o próprio Ministério da Saúde. Todos os recursos destinados pra covid são pactuados nacionalmente e às vezes são encaminhados diretamente ao município, mas por ora encaminhado ao estado que distribui para o município. EM Mato Grosso temos as mesmas instancias, regional e estadual, com representações municipais e estaduais, que se reúnem, deliberam e tomam as decisões de forma necessariamente consensual”, explicou.
O secretário também pontuou que, devido à flexibilização dos requisitos para a habilitação de leitos de UTI no combate à Covid-19, também se intensifica a necessidade de fiscalização nesses leitos, para garantir que tenham a infraestrutura mínima e que existam de fato. Gilberto fez ainda um apelo durante a transmissão, para que os gestores municipais se comprometam com a criação dos novos leitos que foram encaminhados no plano de contingência.
Atualmente, conforme boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a taxa de ocupação dos leitos de UTI em Mato Grosso é de 15,2%, com 256 leitos ainda disponíveis. Ao total, são 69 pessoas ocupando as Unidades de Terapia Intensiva, sendo 23 em hospitais privados e a maioria, 46, em leitos públicos.
(Com assessoria)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
