O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) afirmou que irá tomar medidas administrativas em relação às denúncias de superfaturamento e fraude supostamente cometidas pela empresa de serviços ortopédicos MedTrauma, exibidas pela reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo (18).
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Em nota publicada no Instagram, o CRM afirmou que irá solicitar informações detalhadas aos órgãos competentes sobre a denúncia e abrir uma sindicância para apurar a conduta dos sócios médicos que atuem no Estado, assim como os médicos envolvidos no caso.
Além disso, a autarquia vai instaurar um processo administrativo para investigar a atuação da MedTrauma e, dependendo dos fatos descobertos na apuração, a empresa poderá ter o registro suspenso ou interditado pelo CRM.
A Síntese Comercial Hospitalar, que teve participação ativa no caso e foi uma das denunciantes dos esquemas da Medtrauma, relembrou que o fornecimento dos itens cirúrgicos como órteses, próteses e materiais especiais (OPME) nos contratos da MedTrauma foi alvo de duas determinações judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que pediam o cancelamento do serviço por indícios de ilegalidade e irregularidades.
Dessa forma, a empresa comemorou a rescisão contratual da concorrente com a Prefeitura Municipal de Cuiabá e declarou que continuará acompanhado o caso, especialmente em relação às providências que serão tomadas, tanto pela gestão municipal quanto pela estadual, para ressarcir os cofres públicos.
“Reconhece a seriedade da gestão municipal de Cuiabá, que na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto nº 10.058, determinou a suspensão do ilegítimo, ilegal e superfaturado fornecimento de materiais cirúrgicos pela empresa MedTrauma. Frise-se que a suspensão é exclusivamente para o fornecimento de materiais, assegurando aos pacientes e usuários do sistema de saúde, a prestação de serviços médicos para consultas e cirurgias”, traz trecho da nota.
Neste tocante, a Síntese informou que aguarda a confecção de uma ordem de serviço para que a prefeitura retome os contratos com outras empresas fornecedoras de materiais cirúrgicos para retomar as atividades.
Ainda por meio de nota, a Síntese congratulou a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) sobre o resultado de uma nova licitação para a contratação de outra empresa que prestará os mesmos serviços que a MedTrauma por um valor mais baixo.
“Segundo publicado, a nova empresa será contratada por pouco menos de R$ 7 milhões, enquanto o contrato da MedTrauma, fruto da adesão da ata do Acre, apenas para a prestação de serviços médicos é de quase R$ 22 milhões. Uma economia de quase R$ 15 milhões”, diz o posicionamento da Síntese.
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DENÚNCIA DO FANTÁSTICO E RESCISÃO CONTRATURAL
Na reportagem exibida neste domingo, aparece a investigação da equipe sobre denúncias contra a MedTrauma que, além de Mato Grosso, também tem contratos em Roraima e no Acre. Na apuração, os repórteres descobriram contratos superfaturados e que a empresa cobrava valores muito acima do de mercado em materiais ortopédicos que seriam utilizados em cirurgias.
Os pacientes também denunciaram que não sabiam quais materiais ou produtos foram utilizados nos procedimentos cirúrgicos, visto que a nota fiscal que receberam não informava a marca, modelo, validade ou registro da prótese na Anvisa, informações que são obrigatórias por lei.
Depois das denúncias, o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá romperam os contratos vigentes que possuíam com a MedTrauma. Cabe ressaltar que tanto a gestão municipal quanto estadual possuíam vínculos com a empresa, cuja contratação foi feita sem licitação, ou seja, através de Atas de Registro de Preço. Esta é a modalidade em que se aproveita os preços e fornecedores utilizados em outra licitação, que pode ter ocorrido em outro estado, para serem adotados pela gestão contratante.
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