Terça-Feira, 31 de Março de 2020, 09h:49

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Com 111 ônibus em circulação, transporte em Cuiabá está voltado para áreas de maior fluxo

Por: KHAYO RIBEIRO

O serviço de transporte público de Cuiabá está operando com 111 ônibus, equivalente a um terço do total de coletivos. A redução da frota é uma resposta direta por parte do Executivo da Capital frente à pandemia da Covid-19, o coronavírus. Para atender à população que segue utilizando o serviço, a Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (AMTU) determinou que os coletivos circulem nas regiões de maior fluxo de pessoas na cidade.

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Integração Onibus

 

Ao HNT/HiperNotícias, a comunicação da AMTU informou que o transporte coletivo na Capital está distribuído de forma a atender com maior ênfase áreas como a região do grande CPA, do Coxipó, do Goiabeiras e da zona central da cidade.

Segundo a portaria 7.850, proferida no dia 23 deste mês, Cuiabá opera com um terço da frota em um regime no qual o número de passageiros nos ônibus não exceda 50% do total estipulado para cada veículo. Assim, a normativa prevê uma regulamentação na qual todos os usuários sejam transportados sentados nos coletivos.

Contudo, por meio de vídeos que circulam na internet, é possível ver que a medida foi descumprida em algumas situações. À reportagem, a AMTU apontou que os fiscais das empresas não têm poder de polícia para barrar o excesso de passageiros por ônibus e, por conta disso, só podem orientar para que as aglomerações sejam evitadas.

Ainda segundo a entidade, muitas das ocorrências de sobrecarga nos transportes acontecem nos coletivos intermunicipais, que fazem a rota de Várzea Grande para Cuiabá e contam atualmente com 14 ônibus em circulação.

Com uma regulamentação para os transportes próxima da normativa adotada por Cuiabá, Várzea Grande opera com 30% da frota, perfazendo um total de 26 ônibus em circulação.

As determinações de quantos coletivos devem circular nos municípios têm sido alvo de disputas judiciais entre os gestores, tanto municipais quanto estadual. No último dia 20, por exemplo, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), baixou um decreto no qual suspendia 100% da frota de coletivos na Capital.

Contudo, no domingo (22) a decisão foi revista pela Justiça, que determinou que 30% do serviço deveria continuar em funcionamento para atender a população. Posteriormente, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), baixo decreto de calamidade pública que estendia para os municípios o retorno da circulação total de ônibus desde que respeitas as diretrizes sanitárias de combate ao vírus.

Porém, pouco tempo após a decisão ser proferida, uma nova revogação da Justiça interposta pelo desembargador Orlando Perri atendeu ao pedido de Cuiabá e suspendeu os artigos que tratavam sobre o transporte público da decisão do governador.

Nesse caso, a competência é fracionada em níveis, descendo, em linha vertical, da União aos Municípios, que atuam sempre em cooperação, com vistas ao bem estar em âmbito nacional. Diante da hierarquização, é evidente que não pode a lei municipal afrontar o que dispuser a norma federal e a estadual. Todavia, é defeso invadir a competência do Município, naquilo que diz respeito a interesse local, sob pena de inconstitucionalidade”, pontuou o desembargador.

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