A Prefeitura de Várzea Grande decretou situação de emergência em áreas afetadas por alagamentos, com maior impacto registrado no bairro Joaquim Curvo. A medida foi oficializada por meio de decreto, publicado em fevereiro de 2026, após fortes chuvas que provocaram enxurradas, elevação repentina do nível das águas e danos à infraestrutura urbana e residências. O decreto tem validade de 180 dias.
Segundo relatórios da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), os alagamentos configuram desastre natural, seguindo parâmetros do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com a decisão, todos os órgãos municipais ficam autorizados a atuar de forma coordenada pela Defesa Civil em ações de resposta, assistência à população e reconstrução das áreas atingidas. O decreto também prevê convocação de servidores, uso de maquinários públicos e adoção de medidas administrativas urgentes.
Está autorizada ainda a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de donativos para apoio às famílias afetadas. Em situações de risco iminente, agentes da Defesa Civil poderão entrar em imóveis para realizar resgates e evacuações.
A medida permite, de forma excepcional, a dispensa de licitação para contratação de bens, serviços e obras essenciais ao enfrentamento da emergência, limitada ao período necessário para resposta e recuperação das áreas atingidas.
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