O Detran de Mato Grosso regulamentou, desde junho deste ano, uma extensa lista de novas exigências às empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular (PIV). As mudanças contribuem no combate às fraudes e garantem segurança a consumidores e empresários. As empresas, por exemplo, deverão ter sistemas que só liberam o emplacamento em local autorizado e que realizem a verificação eletrônica da regularidade do chassi conforme os padrões internacionais. Em caso de divergência, o sistema deverá notificar o Detran imediatamente.
Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Mato Grosso (Afaplacas), Ivanio Inácio da Silva, as novas exigências atenderam às expectativas das empresas e dos consumidores e garantem excelência e segurança no processo de emplacamento. "O Detran de MT está de parabéns, todos os estampadores vinham sofrendo processos por placas erradas", comemora.
Um dos outros destaques é que a nota fiscal da venda e do serviço de emplacamento deve ser enviada de forma imediata, e sem intervenção humana, à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A expectativa é de que o novo processo também reflita na diminuição da sonegação de impostos e nas cobranças abusivas ao consumidor.
Paralelamente, o novo modelo de emplacamento pode auxiliar no trabalho da polícia à medida que visa diminuir a ocorrência de clonagem e demais fraudes. Segundo o delegado Gustavo Garcia, titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos Veículos Automotivos (Derfva), esse tipo de ocorrência está entre as mais comuns quando o assunto são os automóveis.
"Os crimes mais comuns são os roubos e furtos de veículos. Conexos a esses crimes patrimoniais, nós temos também a adulteração de sinais identificadores veiculares, que são as placas, os chassis e os motores e também as receptações e os estelionatos praticados principalmente pela internet, os estelionatos digitais", explica.
"O novo modelo poderá sim dificultar, a partir do momento que serão colocados novos itens de segurança para que haja um maior controle sobre esse processo de fabricação de placas veiculares", completa.
O presidente da Afaplacas, Ivanio Inácio da Silva, ainda acrescenta que, além das exigências de fabricação, as novas exigências no processo de emplacamento dão total garantia ao consumidor.
"No novo modelo são exigidos diversas validações de segurança, visando impossibilitar a clonagem e demais fraudes fazendo com que apenas o a placa correta seja emplacada no veículo correto, pela pessoa correta, de forma autorizada pelo proprietário e no local correto", cita.
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