O prefeito Abilio Brunini criou, por meio do Decreto nº 11.787 publicado na última quarta-feira (25), o Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres (CGRRD) no âmbito do município de Cuiabá. A medida define a composição, as atribuições e o funcionamento do colegiado, que terá como foco o fortalecimento de ações preventivas e o enfrentamento de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e alagamentos.
O comitê terá como principal atribuição planejar, monitorar e apoiar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), instrumento técnico voltado à implementação de políticas de prevenção e mitigação de desastres. O plano está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sob coordenação do Ministério das Cidades.
Com a criação do colegiado, a gestão municipal busca integrar as políticas de proteção e defesa civil ao planejamento urbano, infraestrutura, meio ambiente, habitação, saúde e assistência social. A iniciativa considera que Cuiabá possui áreas sujeitas a riscos geológicos, hidrológicos, ambientais e climáticos, que exigem ações estruturais e não estruturais para proteger vidas, patrimônio público e privado e o meio ambiente.
Entre as atribuições do comitê estão acompanhar a elaboração do PMRR, disponibilizar dados e informações técnicas, apoiar a UFMT na mobilização de comunidades localizadas em áreas de risco, promover reuniões para debater medidas estratégicas e participar da organização de audiências públicas sobre o tema no município. As responsabilidades específicas de cada órgão integrante serão definidas em matriz a ser aprovada na primeira reunião do grupo.
O comitê será coordenado pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano, com participação de diversas pastas e órgãos da administração direta e indireta, incluindo Defesa Civil, Infraestrutura, Saúde, Assistência Social, Habitação, Planejamento Estratégico e a Limpurb. Representantes de instituições estaduais, federais e da sociedade civil poderão ser convidados a contribuir.
Com reuniões ordinárias mensais e possibilidade de convocações extraordinárias, o comitê terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. A criação do CGRRD ocorre em meio ao período de chuvas e aos recorrentes registros de alagamentos na capital, buscando estruturar o planejamento técnico e ações coordenadas para reduzir impactos e ampliar a resiliência da cidade frente a desastres.
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