A Prefeitura de Cuiabá encerra nesta sexta-feira (27) o prazo para que candidatos classificados como "incompatíveis" no sorteio do Programa Casa Cuiabana apresentem recursos administrativos. A medida atende aos participantes que desejam contestar o resultado preliminar da análise documental.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, nos dois primeiros dias de atendimento foram registrados 75 pedidos formais de recurso. Ao todo, cerca de 150 candidatos buscaram a secretaria para esclarecer dúvidas ou protocolar a documentação.
O atendimento presencial ocorre das 8h30 às 17h, na sede da pasta, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro. O processo é regulamentado pela Portaria nº 04/2026/SMHABT.
A secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, explicou que o período é destinado exclusivamente à entrega de documentos que possam sanar as inconsistências apontadas na primeira análise. "Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue", afirmou. A secretária reforçou que o protocolo do recurso não garante a aprovação, pois todos os casos passarão por uma nova avaliação técnica.
A lista preliminar, publicada em 13 de fevereiro, classificou 189 candidatos como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros ainda estão em análise pela Caixa Econômica Federal. Os principais motivos para a incompatibilidade incluem irregularidades no Número de Identificação Social (NIS), como exclusão ou desatualização no CadÚnico, ou vínculo com outro município, renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00, falta de comprovação de residência em Cuiabá por no mínimo três anos, pendências no CPF junto ao SICPF, registro no CADMUT indicando que o candidato já foi contemplado por outro programa habitacional, apontamento no SIACI referente a financiamentos imobiliários ativos e inscrição no CADIN devido à existência de débitos com o poder público federal.
A Secretaria informou que novas listas serão divulgadas à medida que a Caixa Econômica Federal enviar as análises. Candidatos não incluídos nesta primeira relação devem acompanhar as próximas publicações, pois seus nomes podem constar em etapas futuras. As datas para novos sorteios só serão definidas após a conclusão de todas as fases de análise do processo atual.
O Programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025. Deste total, 1.000 candidatos foram sorteados e convocados para a fase de comprovação documental. A previsão é entregar 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano e outras 192 unidades no Tijucal ainda em 2026.
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