A Comissão Intersetorial de Implementação e Acompanhamento do Serviço de Família Acolhedora (CIIA-SFA) realizou reunião para debater a minuta do decreto que regulamentará a Lei nº 7.289/2025, responsável pela criação do serviço de acolhimento familiar em Cuiabá. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com participação de representantes do poder público e instituições.
O Serviço de Família Acolhedora tem como objetivo oferecer acolhimento provisório a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, garantindo atendimento individualizado em ambiente familiar até o retorno à família de origem ou encaminhamento para adoção.
A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, destacou que o foco foi aprofundar pontos técnicos do decreto. “Estamos debatendo as minúcias do decreto que vai regulamentar a lei, definindo as atribuições de cada órgão e estruturando o fluxo de execução do serviço”, afirmou.
A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha Souza avaliou o processo como positivo. “Estamos estreitando todos os instrumentos normativos necessários à efetivação do serviço. O decreto traz as minúcias do que está previsto na lei e envolve obrigações de diversas secretarias. Por isso, essa interlocução é essencial para que não seja apenas uma previsão normativa, mas um serviço que funcione de forma ágil e efetiva”, pontuou.
A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Cíntia Nágila, também ressaltou a importância da participação da entidade. “É uma reunião de extrema importância, que visa implementar uma legislação voltada à proteção integral das nossas crianças e adolescentes. O objetivo é garantir que essa regulamentação atenda de forma ideal quem mais precisa”, afirmou.
O próximo encontro da comissão está marcado para 31 de março, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. O plano de ação prevê o início da execução do serviço em novembro de 2026.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
