Os agentes penitenciários de Mato Grosso seguem no segundo dia de greve. Antes mesmo de iniciar a paralisação, o governo conseguiu na Justiça a ilegalidade da greve. O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindispen) informou que não foi notificada da decisão judicial.
A decisão do desembargador Dirceu dos Santos que julgou a paralisação ilegal atende a uma ação do Estado que argumenta que os servidores do Sistema Penitenciário ocupam uma posição diferenciada entre os funcionários e requer a suspensão do movimento paredista. Caso não seja cumprida, o Sindicato pode será multado em R$ 100 mil, por dia parado.
“Para nós essa decisão não muda nada. Nós ainda não fomos notificados oficialmente, mas nada mudou. Hoje temos uma reunião com o secretario de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo, para ouvir o que ele tem a nos propor”, disse o presidente do Sindspen, João Batista.
Conforme a assessoria de imprensa do Sindspen, não há o número de servidores que aderiram ao movimento, mas agentes de todo o Mato Grosso estão parados e apenas os 30% para a manutenção dos serviços essenciais estão em atividade.
A decisão pela greve foi tomada durante assembleia geral dos servidores realizada no dia 17 passado. Conforme o Sindicato, 300 agentes participaram da reunião.
Os agentes reivindicam concurso público, insalubridade, retribuição pecuniária por servidor em jornada extraordinária. “Nossa principal reclamação é quanto ao efetivo. Há concurso que já venceu e é preciso de um novo para suprir a demanda do Estado. Há também o projeto de jornada voluntária que precisa ser analisado porque o que o governo propõe é muito pouco”, afirma.
A jornada voluntária da Polícia Militar é contada 0.75% em cima do salário deles enquanto do sistema penitenciário no projeto conta apenas 0.50%. A categoria não aceita esse percentual.
Segundo Bartista, atuam no Estado cerca de 2.450 agentes, 400 deles em cada plantão.
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