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A Polícia Civil indiciou o vereador Lucieldo da Silva (PSDB) do município de Currais Novos (RN) por importunação sexual contra uma estagiária dentro da Câmara Municipal. Uma denúncia formal também apresentada à Câmara pela vítima, e foi aceita, por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (11).
O indiciamento ocorreu por meio de depoimentos de testemunhas e da própria vítima, além de um registro feito por câmeras de segurança, que flagraram o crime. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público do Estado, que deve decidir se denucia o vereador à Justiça.
As imagens da câmera de segurança mostram o parlamentar abraçando a estagiária que fica encurralada contra a parede e, na sequência, cheirando o pescoço dela.
Durante a sessão de votação da denúncia, apresentada à Mesa Diretora em 16 de julho, que teve 11 votos a favor, o vereador se manifestou pelo prosseguimento da denúncia e destacou a importância de ouvir ambos os lados envolvidos no caso. Ele chegou a pedir desculpas à vítima e classificou a atitude como involuntária.
"Nós temos uma relação de amizade, conversamos, brincamos. Jamais imaginei que um gesto involuntário pudesse ser interpretado dessa maneira. Quero deixar muito claro, nunca tive a intenção de assediar ou desrespeitar aquela servidora ou qualquer mulher que tenha nessa Casa", falou durante a sessão.
Com o aceite da denúncia pela Casa, uma Comissão Especial será criada para apurar a denúncia. Os trabalhos devem ser iniciados em até cinco dias e notificar o vereador denunciado, que terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas e apresentar até 10 testemunhas.
Após a defesa, a Comissão Especial terá cinco dias para apresentar um primeiro parecer, indicando se entende pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia. Se recomendar o arquivamento, a decisão ainda será submetida ao Plenário.
Se a Comissão entender que o processo deve continuar, começa a fase de instrução, com depoimentos, testemunhas, diligências e demais atos considerados necessários. Concluída essa etapa, o vereador terá mais cinco dias para apresentar sua defesa. Em seguida, a Comissão deve elaborar o parecer final pela procedência ou improcedência da acusação.
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