Brasil Quinta-feira, 14 de Julho de 2011, 17:51 - A | A

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PELA TRANSPARÊNCIA

União recupera R$ 55 milhões desviados durante caso Lalau

Valor é parte dos R$ 169,5 milhões que foram desviados das obras do TRT de São Paulo

DA FOLHA DE SÃO PAULO

Divulgação
Foram desviados R$ 55 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, entre 1994 e 1998

A AGU (Advocacia-geral da União) divulgou nesta quinta-feira que obteve decisão favorável da Justiça para reaver R$ 55 milhões desviados durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo para o Tesouro Nacional, entre 1994 e 1998. O escândalo levou à prisão do então juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neves, o Lalau.

 

A Justiça constatou que houve desvio de verbas públicas na obra, tocada pelo Grupo OK, que na época tinha o ex-senador Luiz Estevão como sócio. De lá para cá, várias ações foram ajuizadas, buscando a condenação e execução dos responsáveis pelo esquema.

Segundo a AGU, este é o maior recolhimento para os cofres da União já registrado, referente à recuperação de verbas desviadas em caso de corrupção.

Os valores que serão transferidos estão depositados na Caixa Econômica Federal. A decisão que ordena essa transferência ainda está sujeita a recurso perante o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

O processo apura o desvio de R$ 169,5 milhões das obras do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. Lalau foi condenado pelo TRF a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado, em maio de 2006, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva --o crime de formação de quadrilha já havia prescrito.

O ex-juiz, então, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve a condenação. Desde agosto de 2007, ele cumpre prisão domiciliar.

Lalau tem contas bloqueadas desde 1999. Em 2008, tentou liberar cerca de R$ 7 milhões de uma conta em Genebra, alegando ser de "herança não declarada". Em 2002, a AGU conseguiu sequestrar e vender um apartamento de Nicolau em Miami (EUA), também não declarado, por US$ 800 mil.

TRT

Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo. A Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.

Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados. A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.

Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do senador cassado Luiz Estevão. Descobre-se um contrato que transfere 90% das ações da Incal para o Grupo OK.

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