O memorando de entendimento entre as instituições tem prazo até 31 de julho de 2027 e foi assinado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e por Elias Abdala Neto, representante da empresa de tecnologia.
Os treinamentos com os membros da Justiça Eleitoral terão como tema a elaboração de conteúdos relativos ao processo eleitoral e às Eleições Gerais 2026. Eles serão realizados em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE).
Além disso, a Microsoft afirma que irá se comprometer com a implementação de iniciativas para a identificação e mitigação de casos e práticas de desinformação, sem prejuízo de outras ações, medidas e projetos que venham a ser acordados com o TSE.
A empresa também se compromete a prevenir o uso indevido de seus serviços de inteligência artificial generativa, Microsoft Copilot e o Bing, em situações relacionadas ao processo eleitoral brasileiro, observadas as suas políticas de uso aceitável, os requisitos legais aplicáveis e as limitações técnicas dos serviços.
O acordo prevê igualmente iniciativas para tornar a plataforma Azure Speech AI, assim como suas funcionalidades, mais conhecidas. A ferramenta é usada para autenticação e proteção de vozes e atua no enfrentamento do uso malicioso de conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial, como deepfakes de áudio, que podem ser utilizados para disseminar informações falsas ou enganosas durante os períodos eleitorais.
A Microsoft buscará estabelecer um canal de comunicação institucional com o TSE a fim de facilitar a interlocução sobre solicitações legais, o que vale para investigações relacionadas à integridade e à segurança do processo eleitoral.
(Com Agência Estado)
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