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O prefeito de Novo Mundo (747 km de Cuiabá), Casciano Martins Reis (MDB), publicou um decreto de contenção de gastos e, na mesma edição do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM), autorizou a contratação de um show de R$ 320 mil para a festa de Réveillon. Os dois atos foram divulgados nesta terça-feira (10), apesar de a administração municipal ter determinado a revisão de despesas não essenciais, incluindo gastos com eventos, solenidades e publicidade, para adequar o orçamento à disponibilidade financeira até o encerramento de 2026.
A contratação foi autorizada pelo prefeito, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 28/2026, que prevê a apresentação da banda Juliana Bonde & Bonde do Forró na virada do ano. O show terá duração mínima de 100 minutos e está programado para começar às 23h30 do dia 31 de dezembro, durante o evento Réveillon Novo Mundo 2027 – Feira de Verão: Gastronomia, Artesanato e Lazer, no Complexo dos Lagos Municipal.
O valor de R$ 320 mil será destinado à empresa M & P Ferreira Produções Ltda., responsável pela apresentação artística. O procedimento foi realizado por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei Federal nº 14.133/2021 para determinadas contratações de profissionais do setor artístico, desde que atendidos os requisitos legais.
A autorização foi assinada em 9 de novembro, seis dias depois da edição do Decreto nº 101/2026, que estabeleceu medidas temporárias de racionalização e acompanhamento das despesas públicas. No documento, assinado em 3 de novembro, a Prefeitura justifica as restrições pela necessidade de compatibilizar os gastos com a arrecadação municipal e preservar o equilíbrio financeiro no encerramento do exercício.
Entre as determinações estão a redução de despesas consideradas não essenciais, o controle dos gastos com energia elétrica, água, telefonia e materiais administrativos, além da revisão do abastecimento e da manutenção da frota municipal. O decreto também orienta as secretarias a reavaliar viagens, diárias, aquisições e contratos, buscando alternativas de economia.
Os gastos com eventos também foram incluídos nas medidas de contenção. O artigo 3º determina que a administração avalie a possibilidade de reprogramar despesas com solenidades, recepções, publicidade institucional e eventos que não estejam previstos no planejamento municipal, considerando a relevância de cada atividade para o interesse público.
Entretanto, o próprio decreto abre uma exceção para festividades tradicionais, culturais e comemorativas, incluindo programações natalinas. Esses eventos poderão ocorrer normalmente quando estiverem previstos no calendário oficial ou no planejamento municipal, desde que exista disponibilidade orçamentária e financeira e sejam observados os critérios de economicidade.
A previsão permite a manutenção de determinadas festividades mesmo durante o período de contenção, mas a publicação não esclarece se o show de R$ 320 mil já integrava o calendário oficial de Novo Mundo antes da edição do decreto nem apresenta, no extrato divulgado, uma comparação de preços que permita avaliar a economicidade da contratação.
O documento também estabelece que despesas obrigatórias, folha de pagamento, encargos e serviços essenciais terão prioridade na execução financeira. As medidas permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2026, justamente a data prevista para a realização do show contratado pela Prefeitura.
Embora a homologação autorize a contratação, ela não significa que os R$ 320 mil já tenham sido pagos à empresa. A publicação informa a dotação orçamentária prevista para a despesa, mas não detalha o cronograma de pagamento ou a disponibilidade financeira da fonte de recursos. A realização do show, por si só, não representa descumprimento do decreto, que admite exceções para eventos culturais planejados.
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