Andrew Harnik/Getty Images
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que vai prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional referente ao Brasil com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa). A medida, no entanto, não tem efeito prático sobre as exportações brasileiras, já que a sobretaxa de 40% aplicada anteriormente com base nessa legislação foi derrubada pela Suprema Corte americana em fevereiro deste ano.
O ato trata-se de uma exigência formal do diário oficial americano para manter o decreto válido após 30 de julho, data em que completaria um ano. Embora não imponha novas tarifas de imediato, a renovação serve como um sinalizador político da Casa Branca contra o país e mantém o estado de emergência aberto para eventuais sanções econômicas que não envolvam cobranças tarifárias.
No comunicado assinado pelo governo norte-americano, Washington voltou a utilizar argumentos políticos para justificar a medida, citando alegações de censura, violações de direitos humanos e perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, além de fazer críticas diretas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Especialistas em comércio exterior apontam que, apesar de o movimento ser majoritariamente uma formalidade técnica para evitar a expiração do decreto, o instrumento jurídico permanece ativo e pode ser utilizado pelos EUA para adotar restrições não tarifárias contra alvos brasileiros caso a Casa Branca decida intensificar as pressões diplomáticas.
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