Segundo ela, a discussão sobre a regulamentação está em curso. A senadora mencionou a elaboração de um decreto pelo Ministério do Trabalho e Emprego para "explicitar" a transição e a regulamentação das excepcionalidades.
"A PEC está integralmente em curso. Ninguém vai mexer no conteúdo da PEC. Tem umas especulações de que vai cair, não vai cair", declarou. "A própria emenda constitucional faz menção a um projeto de lei complementar para regulamentar as excepcionalidades, e o Ministério do Trabalho está preparando um decreto, deve sair em breve, para explicar, explicitar, o processo da transição. Mas nada muda na essência da PEC."
Sobre anistia a Bolsonaro: É outro departamento, não está em debate"
Teresa Leitão (PT-PE), negou nesta quarta-feira, 28, que esteja em discussão a aprovação de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a circulação de notícias na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula esse projeto para atrair votos da oposição à sua reeleição na Mesa Diretora. "Anistia é outro departamento, que não está em debate", declarou, a jornalistas no Congresso.
(Com Agência Estado)
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