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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada federal e pastora Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu marido, em 2019. O colegiado também confirmou a decisão que anulou a absolvição de três réus no processo, que deverão passar por um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
Anderson foi morto a tiros dentro da casa da família, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Flordelis foi condenada em 2022 por homicídio triplamente qualificado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Segundo a acusação, ela participou da articulação do assassinato, motivado por disputas relacionadas ao controle das finanças da família e pela forma como Anderson administrava conflitos entre os integrantes. O Ministério Público também sustentou que houve tentativas anteriores de matar o pastor por envenenamento.
A defesa de Flordelis levou ao STJ uma série de questionamentos sobre a condução do processo. Entre eles estava a alegação de que não haviam sido apresentadas alegações finais na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri e de que a decisão que enviou o caso para julgamento não teria fundamentado adequadamente as qualificadoras do homicídio.
A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, rejeitou os argumentos. Segundo ela, uma irregularidade processual só justifica a anulação de um ato quando há demonstração de prejuízo concreto para a defesa.
Nilsoni de Freitas afirmou que a pronúncia apresentou fundamentos para as qualificadoras atribuídas ao homicídio, entre elas motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Para ela, a decisão se apoiou em provas periciais e testemunhais. “Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase”, afirmou.
O STJ também manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. Os três deverão ser submetidos a novo júri.
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No primeiro julgamento, os jurados reconheceram a existência do crime e a participação dos acusados, mas os absolveram. Para o TJRJ, a absolvição contrariou as provas apresentadas no processo.
Para a magistrada, uma nova análise sobre o peso dessas provas exigiria reexaminar fatos e provas do processo, algo que não pode ser feito pelo STJ. Por este motivo, determinou que Rayane, Marzy e André sejam novamente julgados pelo Tribunal do Júri.
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