A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aparece como representante do Banco Master em um processo que investiga o empresário Nelson Tanure por crimes contra o mercado de capitais. O caso passou a tramitar no STF após a Justiça Federal em São Paulo declinar da competência e remeter a investigação à Corte, onde está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O inquérito corre sob sigilo, e o banco figura como parte interessada no processo.
Procurado, o escritório Barci de Moraes Advogados não respondeu aos questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto.
Em despacho de 16 de janeiro, a juíza Maria Isabel do Prado declarou-se incompetente para seguir com o inquérito ao identificar vínculo com fatos apurados no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes financeiras atribuídas ao Master - investigação que tramita no Supremo sob a relatoria de Toffoli. Segundo a magistrada, havia elementos que indicavam a existência de conexão entre as apurações.
Com base nesse entendimento, a juíza concluiu que o caso deveria ser remetido ao STF para tramitar sob a mesma relatoria, em aplicação do instituto da conexão. Nesses casos, quando há vínculo de fatos, provas ou personagens com investigações já em curso, a distribuição ocorre por prevenção, mantendo o processo sob a relatoria do ministro que conduz os processos relacionados.
O inquérito apura se Tanure teria utilizado informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado para obter vantagem na negociação de ações da Gafisa, prática conhecida como insider trading.
Embora o Banco Master não seja alvo da investigação, a instituição aparece como parte interessada porque a apuração analisa a atuação de fundos ligados ao banco nas operações sob suspeita. Nesse processo, Viviane Barci de Moraes acompanha o caso como representante do banco.
O advogado Pablo Naves Testoni, que defende Tanure, afirmou que o Ministério Público Federal citou o Banco Master ao apresentar a denúncia na Justiça Federal de São Paulo, ainda que de forma genérica. "Ao fazer isso, por obrigação processual, abriu a necessidade de resolução sobre eventual conexão probatória. Nesse sentido, foi feito o pedido em nome do empresário", disse.
O advogado acrescentou ainda que essa análise precisa agora ser enfrentada por exigência legal.
Caso o inquérito avance no STF e venha a ser levado a julgamento no plenário, Alexandre de Moraes poderá votar na análise do caso. A atuação do escritório de advocacia do qual Viviane Barci de Moraes e os dois filhos do ministro são sócios passou a ser alvo de questionamentos após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master.
Levantamento do Estadão/Broadcast mostrou ainda que a atuação de Viviane Barci de Moraes no STF e no STJ se intensificou após a posse de Alexandre de Moraes no Supremo, com o número de processos sob sua participação nessas cortes saltando de 27 para 152.
Tanure teve o patrimônio bloqueado por Toffoli em 6 de janeiro, após o ministro apontar indícios de que ele seria beneficiário de um fundo usado em um esquema de fraudes para desviar recursos e favorecer sócios ocultos do Banco Master, cujo controlador, Daniel Vorcaro, também é investigado.
Ele foi alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada há uma semana. Os investigadores citam Tanure como suposto "sócio oculto" do banco.
A defesa do empresário afirma que ele "jamais estabeleceu qualquer relação de natureza societária com o Banco Master, do qual foi cliente nos últimos anos, nas mesmas condições em que foi e segue sendo atendido por outras instituições financeiras conhecidas no mercado".
(Com Agência Estado)
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