"A PEC da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval", escreveu Motta em postagem no X. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial em 23 de fevereiro.
No governo, a PEC da Segurança Pública é tratada como prioridade em ano eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou, por ora, o desmembramento da pasta, mas pretende criar um Ministério da Segurança ainda neste ano. Ricardo Lewandowski deixou o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passou a ser chefiado por Wellington César Lima e Silva.
A intenção do Palácio do Planalto é assegurar uma fonte específica de financiamento para a área, nos moldes do modelo adotado para a defesa nacional. Em novembro do ano passado, Lula sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que destinou R$ 30 bilhões, fora do limite de gastos, para projetos estratégicos das Forças Armadas ao longo de seis anos, a partir de proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A PEC da Segurança, no entanto, segue sem avanço na Câmara diante de divergências entre o governo e o relator, Mendonça Filho (União-PE). Um dos pontos considerados inegociáveis pelo Planalto é o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. O governo também resiste à proposta de restringir a atuação da PF em casos envolvendo bens ou interesses da União sob administração militar e à divisão do Fundo Nacional de Segurança Pública apenas entre Estados e o Distrito Federal.
Além da discussão da PEC, Motta indicou que a Câmara terá uma pauta concentrada já na próxima semana. O deputado afirmou que vai pautar para votação a medida provisória que estabelece as diretrizes do Gás do Povo, programa voltado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A proposta prevê a concessão de um vale-gás integral, a ser utilizado exclusivamente na compra de botijões, com desconto aplicado no momento da aquisição. O benefício será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família, e terá valor definido por Estado.
"Defini a pauta da próxima semana em reunião com o Colégio de Líderes. Votaremos a MP Gás do Povo e o PL que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, além de outras matérias de consenso", escreveu o presidente da Câmara.
Na mesma postagem, Motta informou que a Câmara também fará, na próxima semana, a instalação e a eleição das comissões permanentes da Casa. Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o PL deve assumir a presidência da Comissão de Minas e Energia, enquanto o PSD ficará à frente da Comissão de Agricultura e da Comissão Mista de Orçamento (CMO). As demais comissões devem permanecer sob o comando dos mesmos partidos, com a definição dos nomes ainda pendente.
(Com Agência Estado)
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