O julgamento foi realizado no dia 5 deste mês pela 4ª Câmara de Direito Privado. O influenciador foi condenado em primeira instância em março do ano passado. Na ocasião, a defesa dele recorreu e alegou "exercício regular da liberdade de expressão".
O Estadão tenta contato com a defesa de Pereira Santos. O espaço segue aberto.
Os magistrados entenderam, no entanto, por unanimidade, que "tais expressões não teriam caráter crítico, mas sim conteúdo ofensivo e pejorativo".
"As críticas e manifestações de pensamentos são bem-vindas e salutares ao exercício e manutenção da Democracia. Contudo, a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites nos demais direitos fundamentais, especialmente naqueles que se referem a proteção à honra, imagem e dignidade da pessoa humana. As publicações feitas pelo réu ultrapassaram os limites constitucionais da liberdade de expressão, tendo esbarrado em direitos constitucionais do autor igualmente protegido: a honra, dignidade e a imagem", diz a juíza Fátima Cristina Ruppert Mazzo, relatora do caso.
Ainda de acordo com a magistrada, a imputação de qualificações como "neonazista" e "lixo humano", além da deturpação do nome do autor para "Katabosta", "não possui natureza crítica, informativa nem humorística/satírica, mas sim de nítido caráter ofensivo, com intuito de desqualificar pessoalmente o autor perante os seguidores do réu e o público em geral".
Pereira dos Santos acumula mais de 1 bilhão de visualizações no YouTube e possui 1,9 milhão de inscritos em seu principal canal na plataforma, o Plantão Brasil.
(Com Agência Estado)
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