Fachin participou da reunião de abertura do grupo de trabalho, que deve entregar um anteprojeto de lei voltado ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro. Na ocasião, ele afirmou que o momento atual "exige das instituições republicanas não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem bem o suficiente."
O ministro ainda destacou que os desafios no sistema de Justiça "não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores". Segundo ele, o objetivo do grupo é não só modernizar o Judiciário atual, "mas conceber a Justiça de que o Brasil precisará nos próximos trinta anos".
"Trata-se de pensar um sistema de justiça simultaneamente mais humano, mais inovador, mais eficiente, mais transparente e mais comprometido com a democracia constitucional", declarou.
Fachin disse esperar que os trabalhos identifiquem "entraves estruturais", com avaliação de boas práticas dentro e fora do País, apresentação de medidas concretas para aperfeiçoar a Justiça, fortalecer a segurança jurídica e ampliar a confiança da sociedade nas instituições.
"Entre os temas que poderão integrar sua agenda destacam-se a simplificação processual, a redução da litigiosidade excessiva, a transformação digital, a governança da inteligência artificial, a modernização das carreiras e da gestão judiciária, o fortalecimento da integridade institucional, a transparência pública, a proteção dos direitos fundamentais e a promoção de um ambiente de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país", exemplificou o ministro.
O grupo é presidido por Fernando Facury Scaff, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e tem representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público, da advocacia e membros indicados pelo Congresso.
Ministro defende ações para aumenta a confiança no Judiciário
Em participações recentes em eventos, o presidente do STF tem defendido ações para aumentar a confiança da sociedade no Judiciário. Ele é autor de proposta de um Código de Ética para ministros da Corte, que não são alcançados pelo Código de Ética da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra Cármen Lúcia é a relatora e afirmou que deve entregar uma primeira versão do projeto antes do fim deste ano.
Fachin também afirmou em congresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as pessoas "precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça", completando que "confiança não se decreta, se conquista". Ele defendeu serenidade, discrição e comedimento como virtudes para que a atuação da magistratura produza confiança.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
