Os crimes apontados são peculato (que ocorre quando servidor desvia verbas públicas), lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Com a denúncia na Justiça, os advogados dos denunciados serão notificados para ter acesso ao material e apresentar defesa prévia em até 15 dias. Depois, o caso poderá ser levado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio pelo relator, desembargador Milton Fernandes. Se a Justiça aceitar a peça do Ministério Público, Flávio e seus ex-assessores no Legislativo fluminense se tornarão réus. Ou seja, responderão a processo criminal e poderão ser condenados ou absolvidos por um juiz.
No depoimento prestado em setembro deste ano aos investigadores, Luiza confessou que nunca trabalhou para o filho do presidente Bolsonaro na Alerj. Porém, por cerca de seis anos, esteve nomeada no gabinete do então deputado estadual e em outros cargos na Assembleia. Era obrigada, segundo relatou, a repassar a Queiroz mais de 90% do que ganhava no Legislativo. Ela apresentou extratos bancários que mostram transferências de R$ 160 mil para o ex-assessor durante esse período, entre 2011 e 2017.
Depois dos repasses a Queiroz, Luiza ficava apenas com cerca de R$ 700 por mês. Ela disse que era obrigada a transferir para Queiroz até valores referentes a 13º salário, férias e vale-alimentação, por exemplo.
O depoimento foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo Estadão. Foi a primeira vez que um ex-funcionário do gabinete de Flávio na Assembleia assumiu diante da Promotoria que era "fantasma". Como foram dadas na etapa final da investigação, as declarações de Luiza foram fundamentais para o MP denunciar Flávio e seus assessores.
Ao relatar o seu caso, a ex-assessora incluiu outras colegas de gabinete também como participantes do esquema. São elas as filhas mais velhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, além de uma amiga da família dele, Sheila Vasconcellos. Luiza é filha de Fausto Antunes Paes, amigo do ex-assessor. Eles jogavam futebol em Oswaldo Cruz, na zona norte do Rio, em uma "pelada" chamada "Fala tu que eu tô cansado". As famílias Queiroz e Paes foram vizinhas no bairro.
No depoimento, Luiza disse que passou a repassar parte dos vencimentos aos 19 anos, quando ainda cursava a faculdade de estatística. Pediu um estágio a Queiroz por meio do pai, e ele a empregou no gabinete na Alerj, por meio da nomeação em cargo de confiança (sem a necessidade de concurso público). Ela alegou que só ficou sabendo que não trabalharia de fato - e que precisaria repassar os valores - no dia da nomeação.
Em junho deste ano, no pedido de medidas cautelares que resultou na prisão preventiva de Queiroz, o MP reuniu provas que mostravam que Luiza não comparecia à Assembleia para trabalhar. Ao rastrear os passos dela por meio do celular, os investigadores apontaram que a ex-assessora só foi ao Palácio Tiradentes em três ocasiões - e apenas para assinar o ponto. Dentro do período ao qual os investigadores tiveram acesso aos dados, entre 2014 e 2017, ela esteve nomeada por 792 dias.
Retroativo
Por meio das mensagens entre Luiza e o pai, a investigação concluiu que ela combinou com o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho - que trabalhava no Departamento de Pessoal - de assinar uma espécie de ponto retroativo no dia 24 de janeiro de 2019. Sob orientação de Queiroz, o contato com o servidor se deu por intermédio do ex-advogado de Flávio Luis Gustavo Botto Maia e da assessora Alessandra Esteves Marins.
A denúncia contra Flávio e seus ex-assessores foi apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que é o foro para julgamento de deputados estaduais. O caso, no entanto, poderá voltar para as mãos do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da primeira instância.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar, na Segunda Turma, um pedido do MP para reverter uma decisão de desembargadores do Rio. Foram esses magistrados que concederam o foro especial ao senador. Eles entenderam que, como era deputado na época dos crimes supostamente praticados, Flávio teria direito a ser julgado pelo colegiado de 25 desembargadores que formam a cúpula do TJ.
Tido como juiz linha-dura, Itabaiana tomou as decisões mais importantes ao longo do processo de investigação. Autorizou três etapas importantes de medidas cautelares, que incluíram quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão. Também determinou a prisão preventiva de Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar - atualmente eles estão em prisão domiciliar.
Em abril de 2019 o juiz permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal de dezenas de pessoas e empresas ligadas a Flávio, além do próprio. As informações ali obtidas foram cruciais para, em dezembro daquele ano, o Ministério Público conseguir cumprir outras medidas importantes. Foram buscas, apreensões e outras quebras de sigilo que embasaram a acusação formal apresentada contra o atual senador e seus ex-assessores na Assembleia do Rio.
Defesa diz que denúncia tem vícios processuais
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) divulgou nota nesta quarta-feira, 4, afirmando que a denúncia do Ministério Público do Rio contém vícios processuais e não se sustenta. "A denúncia já era esperada, mas não se sustenta. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova", diz o texto.
"Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial", consta em outro trecho da nota. Os advogados afirmaram, ainda, que "todos os defeitos de forma e de fundo" da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
Ex-assessora
O advogado da ex-assessora Luiza Souza Paes, Caio Padilha, disse que não pode comentar o depoimento, que está sob sigilo.
"A defesa de Luiza Souza Paes não foi notificada do oferecimento de denúncia e ainda desconhece seu conteúdo. Ainda nesse momento inaugural do processo sobre o qual recai sigilo, não é possível tecer qualquer tipo de comentário extra-autos sobre as fases da investigação", afirma a nota divulgada pelo advogado.
O Estadão também procurou a defesa de Fabrício Queiroz, mas não houve resposta. Não foi possível localizar os demais citados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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