Em fevereiro passado, a pedido do próprio Ministério Público - que apontou 'legítima defesa' do PM -, a Justiça havia decretado o arquivamento do caso. Ao reexaminar os autos, porém, o chefe do Ministério Público decidiu pela retomada da apuração e apresentação da denúncia contra o soldado com base no artigo 121 do Código Penal (homicídio).
O caso foi cercado de grande repercussão. Imagens da cena de violência circularam em redes sociais mostrando o momento em que Mbaye foi baleado.
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público dá poderes ao procurador-geral de rever um caso e designar outro promotor para insistir na denúncia ou dar prosseguimento à ação penal.
O caso foi arquivado há menos de três meses pelo juiz Antônio Carlos Pontes de Souza, da 1.ª Vara do Júri da Capital. Ele acolheu a manifestação do promotor Lucas de Mello Schaefer que apontou legítima defesa por parte do policial.
O promotor destacou que o ambulante estava munido de uma barra de ferro e teria com ela atacado os PMs, "atitude grave e reprovável".
Para o chefe do MP, no entanto, o arquivamento, diante dos detalhes apurados, não se sustenta.
(Com Agência Estado)
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