A Prefeitura de Cuiabá reforçou as regras para realização de eventos públicos e privados na Capital e alertou que a Licença Especial emitida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) continua sendo obrigatória para atividades que gerem impacto urbano, como grande circulação de pessoas, emissão sonora e montagem de estruturas.
As normas seguem o Decreto nº 11.088/2025, que atribuiu à Sorp a responsabilidade pela análise, aprovação e emissão de licenças para eventos temporários e publicidade.
Segundo a administração municipal, as exigências variam conforme o porte do evento. Para atividades de médio e grande porte, como shows nacionais, festivais e grandes ações promocionais, os organizadores devem apresentar uma série de documentos e autorizações técnicas.
Entre as exigências estão parecer do Corpo de Bombeiros, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), plano de segurança, autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) em caso de interdição de vias, além de contrato de ambulância para eventos com mais de mil pessoas ou que demandem suporte médico.
Eventos gastronômicos com praça de alimentação também devem comunicar previamente a Vigilância Sanitária. Já atividades voltadas ao público infantil exigem notificação ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância e Juventude.
A Prefeitura informou ainda que a licença é obrigatória tanto para eventos em espaços públicos, como praças e avenidas, quanto para atividades em imóveis privados que possam causar impactos à vizinhança.
Para eventos de pequeno porte e baixa complexidade, como confraternizações e apresentações culturais sem grandes estruturas, o procedimento é simplificado, desde que não haja montagem de palcos, arquibancadas, camarotes ou sistemas de som de grande potência.
Os pedidos devem ser protocolados com antecedência mínima de 10 dias para eventos pequenos e 30 dias para eventos médios e grandes. Conforme a Sorp, prazos maiores podem ser necessários em situações que envolvam análises técnicas mais complexas.
As taxas previstas são de R$ 45,36 para protocolo e R$ 561,51 pela Licença Especial. Entidades públicas, associações, templos religiosos e eventos beneficentes podem solicitar isenção mediante comprovação documental.
A Prefeitura também definiu prazo específico para eventos ligados à Copa do Mundo FIFA de 2026. Organizadores interessados em promover “Fan Fests” ou transmissões públicas dos jogos em telões devem solicitar autorização até 30 de maio.
O atendimento para solicitação da licença ocorre presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida 1101, Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá.
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