De acordo com o projeto, o beneficiário deve ter mais de 18 anos e precisa comprovar a perda das suas moradias em decorrência da catástrofe ambiental. O recebimento do auxílio fica limitado a dois membros da mesma família. A pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo.
O Poder Executivo fica encarregado de regulamentar o auxílio. O projeto também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar valores para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e um salário mínimo mensal para os requerentes do auxílio-doença, de acordo com alguns requisitos.
A proposta é de autoria dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). A relatoria foi do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A matéria foi encaminhada ao Senado Federal.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
