O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira (6) que o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
O governo brasileiro formalizou o chamado "pedido de consulta" na OMC, cuja sede fica em Genebra, na Suíça.
A consulta é uma etapa anterior à eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da organização.
A tarifa anunciada por Trump entrou em vigor nesta quarta-feira. Os EUA cobram uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros no país, a mais alta cobrada pelo governo norte-americano.
Cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão afetadas, segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
A medida prevê uma longa lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos. A carne e o café, contudo, estão entre os produtos afetados.
A avaliação do caso na OMC é um processo longo e não há garantia de sucesso. A organização teve sua atuação esvaziada, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) costuma defender que a entidade seja fortalecida para voltar a ter condições de mediar divergências entre países.
Ainda assim, o governo brasileiro optou por recorrer ao organismo como forma de marcar uma posição a favor do multilateralismo.
Na terça-feira, uma resolução publicada pelo governo brasileiro no "Diário Oficial da União" permitia que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) acionasse o mecanismo de solução de controvérsias (SSC) da OMC.
O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.
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